O juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, extinguiu o processo contra o empresário José Charbel Malouf, o "Zezo", por agressão à empresária Aline Camila Piran e o namorado dela, Amir Antônio Maluf, sobrinho de Zezo.

A decisão é do dia 28 de maio. Segundo o documento, em 2018 as partes entraram em um acordo e o empresário aceitou pagar 10 salários mínimos, no total de R$ 9,5 mil, para uma Ong de Cuiabá.

O fato ocorreu em setembro de 2017 no elevador do Goiabeiras Shopping. Na época, o caso foi encaminhado para a Vara de Violência Doméstica e Familiar. A defesa de Zezo conseguiu o declínio da competência por não se tratar de incidência da Lei Maria da Penha. A tese foi acolhida pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos.

Com o encaminhamento do caso para o Juizado Especial Criminal, as partes participaram de uma audiência em setembro de 2018 e o Ministério Público Estadual (MPE)  ofertou uma  proposta de transação penal ao empresário consistente ao pagamento de 10 salários mínimos para a Ong Auto Estima, com sede na Rua Professor Vitorino Miranda, no Bairro Dom Aquino.

Conforme a decisão, a proposta foi aceita pelas partes. Zezo realizou o pagamento de R$ 9.540 divididos em duas parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 4.770, em outubro e novembro de 2018. 

“Da análise detida dos autos, verifico que o autor dos fatos, já devidamente qualificado nos autos, cumpriu integralmente com as condições impostas na transação penal ofertada pelo Parquet e devidamente aceita por ele. Assim sendo, com fulcro no art. 61 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do autor dos fatos”, determinou o magistrado. Saiba mais.