O empresário Willians Paulo Mischur, dono da empresa Consignum, firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE). Pelo acordo, o empresário pagará R$ 500 mil e, em contrapartida, não será processado nas futuras ações de improbidade administrativa (esfera cível) envolvendo a operação Sodoma.

Mischur foi preso em março de 2016, durante a deflagração da 2ª fase da Sodoma pela Polícia Civil. Na ocasião, foi encontrado R$ 1,2 milhão, em espécie, em sua residência.

Ele foi solto dias depois após dar detalhes do esquema à Justiça e, atualmente, é considerado "vítima" na ação penal.

O empresário confessou ter pago propina de R$ 17,6 milhões para a organização criminosa supostamente liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), entre 2011 e 2014.

Segundo ele, a propina era exigida pelo grupo para manter os contratos da Consignum - que atua na área de empréstimo consignado para servidores públicos – com o Governo do Estado, na gestão de Silval.

O acordo com o MPE foi assinado pelo empresário e pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Danos morais coletivos
 
Conforme o documento, do total a ser pago pelo empresário, R$ 250 mil são relativos a danos morais coletivos e, outros R$ 250 mil, a título de multa civil, que deverão ser empregados na aquisição de produtos e serviços pelo Hemocentro de Mato Grosso.

“Os recursos serão empregados diretamente pelo Sr. Willians Paulo Mischur mediante a liberação de valor apreendido na Operação Sodoma II para a compra dos bens e serviços solicitados e indicados pelo Hemocentro do Estado de Mato Grosso nos termos do Procedimento Administrativo, sendo que eventual valor residual será destinado para o Fundo Estadual de Saúde”, diz trecho do acordo.

O dinheiro do empresário será transferido diretamente da conta em que os valores estão apreendidos para as contas "informadas pelos fornecedores/prestadores de serviços indicados pelo Hemocentro do Estado de Mato Grosso, mediante autorização do Juízo Criminal".

"Tal autorização será viabilizada pelo protocolo do presente Termo dê Compromisso na Ação Penal correspondente, bem corno pela realização de pedidos individuais de levantamento de valores que serão realizados no curso do cumprimento do presente Termo de Compromisso”.

Pelo acordo, os valores não poderão ser parcelados.