Réus em ação penal recebida pela juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, há pouco mais de um mês, os ex-servidores da extinta Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu), Alaor Alves Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi, firmaram termos de colaboração premiada e se comprometeram a ajudar nas investigações da quinta fase da operação Sodoma.

De acordo com os termos assinados com o Ministério Público Estadual (MPE), eles devolverão, juntos, cerca de R$ 264 mil aos cofres públicos de Mato Grosso. O pagamento será a título de ressarcimento ao erário, multa civil pública e dano moral coletivo.

Os dois são acusados pelos crimes de concussão, corrupção passiva, fraude à licitação e peculato por participarem de um suposto esquema que planejou e executou um desvio de R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado por meio de contratos e de compras fraudulentas de combustível da Marmeleiro Auto Posto Ltda. e daSaga Comércio e Serviço Tecnológico e Informática Ltda.

Alaor Alves é o responsável pela maior parte da dívida: R$ 250 mil. Para quitá-la, ele se comprometeu a vender um apartamento de sua propriedade localizado no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá. O depósito judicial do valor da venda deve ocorrer até setembro.

Já Diego Pereira parcelou o débito de R$ 14 mil em 24 vezes de R$ 584. Com o primeiro pagamento previsto para ter ocorrido no final do mês passado, ele terá até 2019 para quitar o valor. O montante foi fixado com base no salário que ele recebia quando funcionário da Setpu: aproximadamente R$ 1,4 mil.

Acusação e pena

Além deles, respondem a ação penal o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), os ex-secretários de Estado Cesar Zílio, Pedro Elias e Francisco Faiad; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cesar Corrêa Araújo; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes, Valdísio Juliano Viriato; os empresários Juliano Cezar Volpato e Edézio Corrêa.

Apesar do acordo, os servidores poderão penalizados em caso de condenação. No caso de Alaor, o MPE se comprometeu a requerer uma pena 2/3 menor e também garantiu que ela possa ser cumprida em regime aberto desde o início ou mesmo que se trate de uma pena restritiva de direitos e não de liberdade.

Já Diego deve ficar impedido de contratar com o Poder Público pelo prazo de quatro anos, ter os direitos políticos suspensos por cinco anos e ter que informar o Poder Judiciário sobre qualquer mudança de endereço.

No alegado esquema, ambos são acusados de colaborar para a inserção fictícia de combustível nos caminhões-tanque da secretaria, para justificar os valores superfaturados pagos às empresas, que posteriormente eram "devolvidos" em parte, a título de propina, para a organização criminosa.

O suposto esquema

De acordo com a manifestação da juíza Selma Arruda ao receber a denúncia, o Ministério Público deixou devidamente demonstrado que a organização criminosa, supostamente comandada por Silval, fraudou três pregões eletrônicos, bem como o consumo de combustível de patrulhas do Executivo e ainda cobrou propina para manter os contratos entre o governo e as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio e Serviço Tecnológico e Informática Ltda.

Do total de R$ 8,1 milhões, segundo a decisão da juíza, R$ 3 milhões teriam sido pagos em forma de propina, entre outubro de 2011 e dezembro de 2014, a fim de garantir a manutenção dos contratos da Marmeleiro e da Saga com o governo do Estado. Isso porque as contratações teriam ocorrido por meio de licitações fraudadas.

Os pregões teriam sido realizados inicialmente para atender a Secretaria de Estado de Administração (SAD), mas acabaram se tornando objeto de adesão pela Secretaria de Estado de Transportes Pavimentação Urbana (Setpu). Entre os objetivos estaria o de aumentar a margem de lucro das empresas, o que, na avaliação da juíza, tinha o intuito de “garantir a continuidade do recebimento da vantagem indevida”.

Já os R$ 5,1 milhões restantes teriam surgido “mediante a prática fraudulenta de inserções fictícias de consumo de combustível nas melosas que abasteciam as patrulhas da Setpu”, entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014. A fraude teria sido viabilizada por meio do sistema eletrônico de gestão de abastecimento fornecido pela Saga Comércio e Serviços Tecnológicos e Informática.

No despacho, Selma Arruda rejeitou a denúncia quanto aos ex-secretários Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o "Chico Lima"; o filho de Silval, Rodrigo da Cunha Barbosa, e a ex-funcionária de Nadaf na Fecomércio, Karla Cecília de Oliveira Cintra.