O ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes prestou um depoimento sigiloso à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga supostas irregularidades na emissão de cartas de crédito em favor de membros do Ministério Público Estadual (MP).

As cartas de crédito foram emitidas aos membros do MPE a título de compensação de recursos financeiros provenientes de direitos trabalhistas a que tinham direito. Os documentos, porém, teriam sido irregulares porque foram emitidos sem previsão orçamentária e financeira ou estudo de impacto fiscal.

As possíveis ilegalidades vieram à tona durante a 5ª fase da Operação Ararath, em 2014, quando mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa de Eder Moraes.

Na ocasião, foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a 45 promotores e procuradores de Justiça. Eles teriam sido beneficiados com um valor total superior a R$ 10,3 milhões.

O presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), confirmou que Eder foi convocado a prestar depoimento, concedido ao deputado Mauro Savi, que presidia a oitiva. O conteúdo de suas declarações, porém, não foi informado.

“Ele esteve lá e prestou depoimento para o Mauro Savi (PSB). Mas todas as oitivas são sigilosas, então, não posso comentar o conteúdo. Mas ele não será o único. Faremos outras oitivas, sem o acesso da imprensa”, afirmou.

Tão logo foi instaurada a CPI, em 2015, Eder declarou à imprensa que as irregularidades se deram na emissão e não negociação das cartas de crédito. Afirmou que a emissão das cartas foi feita com base em informações frágeis, contestadas posteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado.

Disse ainda que os membros do MP o procuraram na Secretaria de Fazenda para que ele os representasse junto ao comércio e indústria, para que não fossem expostos – e que todo o processo da negociação de compensação das cartas de crédito ocorreu dentro da legalidade.

Prorrogação de prazo

Os trabalhos da CPI já foram prorrogados por cinco vezes. A primeira ocorreu em abril de 2016 e a última em outubro deste ano. Além de Oscar Bezerra e Mauro Savi, os deputados Gilmar Fabris (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM) fazem parte da CPI como titulares. Os suplentes são os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Wagner Ramos (PSD), Wancley Carvalho (PV), Sebastião Rezende (PSC) e Baiano Filho (PSDB).