O ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Lopes, o “Dóia”, afirmou que o portão de sua casa foi arrombado duas vezes, em 2012, época em que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE).

O termo, na prática, poderia por fim ao esquema de desvio de dinheiro público e distribuição de propina operado pelo Detran-MT e as empresas EIG Mercados e Santos Treinamento.

A revelação foi feita no pré-acordo de delação com o MPE, cujos depoimentos originaram a Operação Bereré, deflagrada no mês passado. Segundo os promotores de Justiça, foram desviados R$ 27,7 milhões dos cofres públicos.

Dóia contou que, em julho de 2012, o promotor de Justiça Célio Fúrio o notificou para que revogasse o contrato de concessão firmado com EIG Mercados. Na ocasião, também foi notificado o então governador Silval Barbosa.

A notificação teve como base um inquérito do MPE que apurava irregularidades na licitação vencida pela EIG, em que a empresa ficava com 90% do valor arrecado e o Detran apenas 10%. Atualmente, o percentual é de metade para cada.

Mais tarde, o MPE viria a descobrir que o procedimento foi fraudado para beneficiar a EIG, em troca de propina.

Para sanar as irregularidades, o MPE propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado por Dóia.

Projeto à Assembleia

O termo previa que fosse enviado projeto de lei para a Assembleia no sentido de revogar a concessão dos serviços e determinar que o próprio Detran-MT passasse a fazer o registro nos contratos.

“O referido TAC assinado com o Ministério Público Estadual não foi cumprido em razão da negativa em assinar o documento pelo ex-governador Silval Barbosa e o ex-procurador-geral do Estado do Mato Grosso (PGE) Jenz Prochnow Júnior”, disse o delator.

Dóia contou que Silval e Prochnow se comprometeram em enviar um projeto de lei neste sentido para a Assembleia, o que de fato ocorreu.

Porém, o ex-presidente do Detran-MT disse que a proposta não vingou por conta do deputado Mauro Savi (PSB), suspeito de ser um dos líderes do esquema, que teria atuado “para que o projeto não tivesse encaminhamento”.

“Por diversas vezes tive embates com o chefe do Executivo, culminando com o meu pedido de desligamento por falta de apoio político”.

Nessa mesma época, Dóia afirmou que mudou de casa por temer pela sua integridade física e de sua família.

“No período em que busquei regularizar os serviços, com assinatura do TAC, o portão da minha casa foi por duas vezes arrombado, me levando a mudar para apartamento por segurança”, relatou.

Suspensão do contrato

O descumprimento do TAC levou o promotor Célio Fúrio a processar Dóia e a EIG, em 2013, para tentar anular a concessão. A ação está parada há três anos por conta de inúmeros recursos interpostos pela empresa.

Segundo o MPE e o próprio delator, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG retornava como propina a políticos, entre eles o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado Pedro Henry, e os deputados Mauro Savi e Eduardo Botelho, ambos do PSB.

Após o pagamento, de acordo com a investigação, os valores eram “lavados” por meio da empresa Santos Treinamento, que era parceira da FDL no contrato com o Detran, e através de depósitos em favor de funcionários da Assembleia Legislativa e de parentes dos investigados.

A EIG Mercados, antiga FDL, é a empresa que venceu a licitação do Governo do Estado, em 2009, para a contratação de uma empresa responsável por registrar contratos de financiamento de veículos comprados em Mato Grosso. A Operação Bereré investiga a suspeita de que a empresa tenha pagado propina a agentes públicos.