A Justiça de Mato Grosso aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra 22 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas. A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e publicada nesta terça-feira (15) no Diário da Justiça Eletrônico.

De acordo com o magistrado, a denúncia preenche os requisitos legais e está amparada por indícios suficientes de autoria e materialidade, permitindo o início da ação penal. Na decisão, o juiz também invocou o princípio do “in dubio pro societate”, que orienta o recebimento da denúncia em casos nos quais há elementos mínimos para justificar a instauração do processo.

Com o recebimento da denúncia, os acusados deverão ser citados para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. Caso não nomeiem advogados, será designado um defensor público para representá-los. Após essa etapa, o processo seguirá o rito ordinário, com produção de provas, alegações finais e posterior julgamento.

O Ministério Público sustenta que o grupo atuava de forma estruturada, com divisão de tarefas e forte atuação no comércio ilegal de entorpecentes na capital mato-grossense. A investigação que levou à denúncia envolveu o trabalho conjunto de forças de segurança e monitoramento de movimentações suspeitas ligadas ao tráfico de drogas.

A denúncia aceita é mais uma ofensiva do Judiciário no enfrentamento ao crime organizado no estado. O processo segue em sigilo parcial para resguardar a integridade das investigações e o direito à ampla defesa dos réus.