O desembargador José Zuquim deverá decidir até hoje (7) se concede ou não liberdade ao deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso desde o dia 9 de maio em decorrência da Operação Bereré.

O magistrado recebeu na tarde de ontem (6) o parecer da Assembleia Legislativa, que pediu a soltura do parlamentar.

O documento é fruto de uma votação realizada pelos deputados na noite de terça (5). Por maioria dos votos, eles decidiram pela liberdade de Savi, mas pontuaram que o alvará de soltura ainda passa pela autorização do Judiciário.

Na notificação encaminhada ao Tribunal de Justiça, a Assembleia citou a resolução n° 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O texto estabelece que, em casos como o de Mauro Savi, “o juízo competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado será também responsável pela expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura, no prazo máximo de 24 horas”.

No caso, como a prisão foi determinada por Zuquim, é ele quem também deve ficar responsável por autorizar ou não a expedição de alvará de soltura.

Por meio de assessoria de imprensa, o TJ-MT confirmou o recebimento do documento do Poder Legislativo e informou que o presidente do tribunal, desembargador Rui Ramos, já o encaminhou para Zuquim, que é relator do processo contra Savi.

A decisão será tomada nesta quinta.

O deputado é acusado de ser um dos maiores beneficiados de um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran, desbaratado na Operação Bereré, na ordem de R$ 30 milhões.

Votação na Assembleia

O requerimento da Comissão de Ética da Assembleia que pede a soltura do deputado foi aprovado com 14 votos favoráveis.

Quatro deputados se abstiveram de votar, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que também é investigado na operação Bereré.

Além dele, se abstiveram os deputados José Domingos Fraga (PSD), Baiano Filho (PSDB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), igualmente investigados na Bereré. Cinco parlamentares estavam ausentes.

A sessão foi presidida pelo deputado Oscar Bezerra (PV).

“Bônus”

A segunda fase da Operação Bereré, batizada de Bônus, é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco/Criminal) e pelo Gaeco. A ação apura um esquema que pode ter desviado R$ 27 milhões por meio de um contrato do Detran com a empresa EIG Mercados.

Foram alvos: o deputado estadual Mauro Savi, o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento, empresa que, segundo as investigações, era usada para lavagem do dinheiro desviado do órgão.

Em Brasília (DF), os policiais prenderam o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados, apontada pelo Gaeco como pivô do suposto esquema. Já o advogado Pedro Jorge Zamar Taques, irmão de Paulo Taques, se apresentou ao Gaeco.

A operação é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas.