Com 15 votos favoráveis e 7 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar encaminhado pelo Governo do Estado que visa reinstituir os incentivos fiscais, alterar o método de cobrança de ICMS e aumentar imposto de setores econômicos de Mato Grosso.

Votaram contra o projeto os deputados Ludio Cabral (PT), Wilson Santos (PSDB), Faissal Kalil (PV), Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (Pros) e Ulysses Moraes (DC).

Agora, o projeto segue para segunda votação, que deve ocorrer já semana que vem. Conforme os parlamentares, na ocasião será ser apresentado um substitutivo integral ao projeto original. As principais mudanças devem ser quanto às alíquotas do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

As alterações estão em discussão nas comissões criadas pelo presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM). São elas: da indústria, da agropecuária, do comércio e da energia.

Por força da Lei Complementar Federal 160/2017, o projeto deve ser sancionado até 31 de julho. Do contrário, todos os incentivos de Mato Grosso serão automaticamente cancelados.

Tentativa de obstrução

A sessão desta manhã foi marcada por tumulto e vaias dos servidores da Educação, que encontram-se em greve há mais de 50 dias. Já no início, alguns servidores tentaram invadir o plenário com o objetivo de forçar os deputados a não votarem nada enquanto o Governo não negociar com a categoria.

O deputado Ludio Cabral chegou a pedir aos parlamentares para apoiarem a categoria em greve e que deixassem o plenário, mas não surtiu efeito.

“Os trabalhadores da Educação estão em greve há 53 dias. [...] Não há outro mecanismo para mostrar que estamos ao lado dos trabalhadores que não seja manter a obstrução das sessões. Esvaziar o plenário. Não deixar essa mensagem ser apreciada”, disse o parlamentar.

O projeto

Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrado após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões.

A expectativa é que grande parte dos incentivos seja revisada e revogada. Apenas os que tiverem comprovação efetiva de viabilidade serão mantidos.

Segundo o Paiaguás, não houve transparência com os benefícios fiscais nas últimas gestões.

Além disso, o Governo ainda embutiu uma minirreforma tributária no projeto. O Executivo altera o método de cobrança de ICMS no Estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.

Dessa forma, os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.