A Justiça de Mato Grosso negou o pedido feito pela defesa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), para que uma dívida dele, por não recolhimento de um tributo estadual, fosse paga com a entrega de oito ônibus que pertencem à frota de uma empresa do parlamentar. A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com o deputado.

A ação foi movida pela Fazenda Pública estadual e tramita na Justiça desde setembro de 2015. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o processo trata de uma dívida contraída pela empresa de transporte coletivo, que pertence ao deputado, por não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo consta nos autos, a defesa de Botelho ofereceu à Fazenda Pública, para a quitação da dívida, a penhora de oito ônibus avaliados, em média, em R$ 220 mil cada um. No processo não consta o valor total do tributo não recolhido, porém, os bens apresentados pela defesa como pagamento somam R$ 1,76 milhão.

Ao se manifestar, o governo não aceitou a penhora, afirmando que os veículos são antigos – com mais de 10 anos de uso – e requereu o bloqueio de valores do parlamentar e da empresa dele. De acordo com a PGE, a negativa é um procedimento padrão da procuradoria quando há a possibilidade de receber o valor da dívida em dinheiro.

Em sua decisão, o juiz da Segunda Vara Especializada de Fazenda Pública, Jones Gattass Dias, tornou “ineficaz a indicação do bem”. O magistrado ofereceu, ainda, uma nova oportunidade ao parlamentar e à empresa para que nomeie outro bem como pagamento.

“Diante do exposto, ordeno seja intimada a parte executada sobre o teor desta decisão, bem como para nomear outro bem à penhora nos moldes aqui ordenados, em 10 dias”, afirmou o juiz.