Deputado estadual e médico, Lúdio Cabral (PT) recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para reverter a decição do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializa da Ação Civil Púlbica e Ação Popular, que negou o pedido para a Prefeitura de Cuiabá fazer a intervenção na Santa Casa de Misericórdia, que está de portas fechadas desde o dia 11 março.

O parlamentar observa que sendo um hospital de sociedade privada a prefeitura pode temporariamente prestar atendimento ao público. 

"A notória inércia da municipalidade está causando prejuízo irreparável violando escancaradamente a dignidade da pessoa humana de toda população que utiliza os serviços de saúde da Santa Casa. A unidade hospital conta com um setor
de oncologia infantil que é de vital importância para as crianças da nossa Capital", cita um trecho do recurso apresentado ao Tribunal de Justiça.

O deputado pede o provimento da tutela de urgênica provisória com o fim de que seja determinado ao município do ato de ocupação temporariamente da Santa Casa de Misercórdia de Cuiabá.

"Requisitando todo seu pessoal, instalações, dependências, instrumentos e medicamentos, a fim de anular ato omissivo lesivo ao patrimônio público, ao patrimônio histórico, a moralidade administrativa, bem como a saúde da coletividade, para o restabelecimento de atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente e de calamidade pública da saúde do município", cita o recurso.

O pedido de Lúdio na Vara Especializa da Ação Civil Púlbica e Ação Popular foi ingressado no dia 5. A decisão do magistrado, após pedir informações à Prefeitura de Cuiabá, ocorreu na semana passada. Já na sexta-feira (26), o parlamentar entrou com o recurso no TJ.