A Justiça Eleitoral reprovou nesta segunda-feira (28) as contas de campanha da deputada reeleita Janaína Riva (MDB), referente a 2018, por arrecadação e gastos de campanha com recursos de origem privada, para o fretamento de aeronave, contratação de cabos eleitorais e fornecimento de alimentação para supostos colaboradores.

Em nota, a defesa da parlamentar informou que irá aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para entrar com recurso e disse que identificou "pontos controversos na decisão do colegiado e no parecer da relatora".

Conforme a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a parlamentar não apresentou documentos fiscais que comprovassem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Partidário para o fretamento de aeronave, no valor de R$ 203.060.

Também apontou a ausência do nome completo dos passageiros, os respectivos CPFs, os trechos percorridos, e a identificação dos beneficiários da alimentação paga com recursos do fundo partidário. "Ressalto que em vários relatórios de voo sequer foram informados os nomes dos passageiros", diz trecho do voto da relatora Vanessa Curti Perenha Gasgues, que foi seguido pelos demais membros do Pleno do TRE.

Além disso, a relatora aponta que foi custeado com recurso público despesa com alimentação no total de R$ 2.373 de pessoas que não constam registradas na campanha, seja como prestadora ou voluntária.

"Deste modo, em não sendo devidamente comprovada a aplicação de recursos com alimentação com pessoas devidamente registradas na campanha, necessário se faz a devolução dos valores", diz.

Por causa disso, a Justiça ainda determinou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 107,9 mil, do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), devidamente atualizados.