A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) vai requerer cópia da decisão da juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que autorizou a prisão domiciliar do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

A autarquia também deve pedir bem os depoimentos em que o peemedebista confessou crimes e revelou a suposta participação de outros réus nos esquemas de corrupção investigados nas cinco fases da operação Sodoma.

De acordo com o presidente da Ordem, o advogado Leonardo Campos, os documentos devem embasar os processos disciplinares instaurados no Tribunal de Ética da instituição contra os advogados e ex-secretários de Estado de Administração Francisco Faiad, César Zílio e Pedro Elias.

Réus em ações penais oriundas das segunda, terceira e quinta fases da operação Sodoma, César Zílio, Pedro Elias e Francisco Faiad são processados internamente na OAB desde suas respectivas prisões, em março e abril de 2016 e em fevereiro deste ano. Faiad chegou a presidir a OAB-MT em duas gestões e é padrinho político do atual presidente da entidade.

Todos já estão soltos. Os dois primeiros firmaram acordo de delação premiada, enquanto o terceiro foi liberado mediante pagamento de fiança.

Punição

Para o presidente da OAB, embora as declarações de Silval sejam graves, ainda é cedo para avaliar qual será o resultado dos processos disciplinares que cada um deles responde. As punições podem variar de uma simples advertência até a exclusão dos quadros da entidade.

Os processos disciplinares vão apurar se as condutas praticadas pelo trio são ou não compatíveis com o exercício da advocacia.

“Se o que ele [Silval] falou não for comprovado, para nós não vale de nada. Uma delação só é válida se o delator comprova aquilo que ele disse. Então, essas afirmações ainda são muito superficiais para a gente falar sobre uma eventual punição com base nelas”, explicou o presidente.

Leonardo Campos afirmou ainda que todos os três processos disciplinares tramitam em sigilo e que ele próprio não tem informações quanto ao andamento. Além disso, não existe uma previsão de quando devem ser concluídos.

“Não temos a menor ideia de prazo. No caso do Faiad, nem a defesa foi apresentada ainda, porque a prisão dele ocorreu agora, no início do ano. Os casos do César Zílio e do Pedro Elias são mais antigos, mas não sei em que fase estão”, diz.

Acusações

César Zílio e Pedro Elias são réus pelos crimes de lavagem de dinheiro, recebimento de propina, constrangimento ou ameaça e fraudes em licitações na ação penal referente às segunda e terceira fases da operação Sodoma.

Já Francisco Faiad responde pelos crimes de concussão, corrupção passiva, fraude à licitação e peculato, sob a acusação de participar do esquema de desvio de recursos públicos investigado na quinta fase da operação.

De acordo com as investigações, o esquema do qual César Zílio e Pedro Elias teriam feito parte consistia na exigência de propina aos empresários Willians Mischur e Julio Tisuji, da Consignum e Webtech, respectivamente, para a manutenção do contrato das empresas com o Governo do Estado. Parte do dinheiro teria sido usado por Zílio para a compra de um terreno de R$ 13 milhões na Avenida Beira Rio.

Já Francisco Faiad é acusado de participar do suposto esquema que teria desviado R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado por meio de contratos e de compras fraudulentas de combustível.

Do total de R$ 8,1 milhões, segundo as investigações, R$ 3 milhões teriam sido pagos em forma de propina a fim de garantir a manutenção dos contratos da Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio e Serviço Tecnológico e Informática Ltda. com o governo do Estado. Isso porque as contratações teriam ocorrido por meio de licitações fraudadas.

Já os R$ 5,1 milhões restantes teriam surgido “mediante a prática fraudulenta de inserções fictícias de consumo de combustível” de veículos da frota do Poder Executivo.