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Delegada diz que parecer do MPE é “lamentável e descabido”
Promotor pediu que Justiça obrigue delegada a dar acesso a inquéritos, inclusive determinando busca e apreensão
Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo) classificou como "lamentável, descabido e desnecessário" o parecer do Ministério Público Estadual, que pediu à Justiça que obrigue a delegada Ana Cristina Feldner a encaminhar três dos oito inquéritos da "`Grampolândia Pantaneira".
As investigações referem-se a supostas interceptações telefônicas ilegais ocorridas durante o Governo Pedro Taques (2015-2018) e, no pedido, o promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho afirma que não manuseia os autos há mais de dois anos.
O órgão pede que o encaminhamento seja feito em 10 dias, caso contrário, que a Justiça determine busca e apreensão dos inquéritos em andamento.
Por meio de nota oficial, a presidente da Sindepo, delegada Maria Alice Barros Martins Amorim, afirma que o promotor sabe que os inquéritos não foram encaminhados pela Polícia Civil ao MPE por determinação da Justiça, logo após o retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, em 2018.
Tal decisão, aliás, já teria sido questionada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo MPE em 2019, mas foi mantida.
"Deste modo, qualquer envio dos autos de forma direta e espontânea pela autoridade que preside a investigação ao Ministério Público, seria uma afronta a decisão judicial confirmada pelo Tribunal de Justiça", disse.
Maria Alice ressaltou, ainda, o MPE tem acesso a todas as requisições ou representações feitas pela Polícia Civil - uma vez que elas são enviadas à Justiça que as repassa ao órgão ministerial para emissão de parecer - e cobrou respeito, uma vez que ambos trabalham com o mesmo objetivo: elucidar eventuais crimes.
"Ressaltamos que na atividade jurisdicional, é imprescindível o respeito e a harmonia entre as autoridades constituídas, pois somente desta forma é possível realizar um efetivo trabalho em prol da sociedade", afirmou.
"Jamais foi necessário que autos de inquéritos policiais fossem apreendidos no interior de delegacias de polícia. A autoridade policial é uma carreira típica de estado, imbuída com o poder de apurar crimes e é necessário que seja respeitada como tal", completou.
Inquéritos
Dois inquéritos a que o promotor se refere são referentes à Operação Esdras, que é um desdobramento do caso dos grampos.
O primeiro envolve suposta usurpação de função pública (atos de investigação) praticada pelo então secretário estadual de Segurança Pública Rogers Jarbas. O outro apura os crimes de embaraçar a investigação criminal, cometidos, em tese, por Rogers Jarbas, Helen Christi Carvalho Dias Lesco, Paulo Taques e José Marilson da Silva e outros.
O terceiro é sobre as interceptações clandestinas propriamente ditas, para apurar os fatos ocorridos dentro da Casa Militar.