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CPI não aprova oitiva com Riva e deputados; relatório fica pronto em 15 dias
Oposição reclama e diz haver uma "operação abafa" para proteger prefeito
A “CPI do Paletó” – que investiga em quais circunstâncias o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aparece num vídeo recebendo dinheiro das mãos de Sílvio Correa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa -, encerrou a fase de oitivas e já prepara seu relatório final. A decisão foi da própria comissão em sessão nesta sexta-feira (9), que por dois votos a um decidiu pelo encerramento da coleta de provas do caso.
O relator da CPI, vereador Adevair Cabral (PSDB), acolheu o requerimento do presidente da Câmara de Vereadores, o também vereador Justino Malheiros (PV), que “sugeriu” que caso a comissão entendesse que as provas colhidas até agora são suficientes para embasar o relatório final das investigações, a fase de depoimentos deveria ser encerrada. O membro da CPI, vereador Mário Nadaf (PV), seguiu Cabral e votou pelo fim das oitivas.
O presidente da comissão, vereador Marcelo Bussiki (PSB), único contrário ao pedido, foi voto vencido. Ele criticou a decisão. “Seria necessário ouvir [mais pessoas]. O que busca essa CPI é verdade real dos fatos. Mas infelizmente obstáculos estão sendo colocados na CPI atrapalhando a investigação”, disse Bussiki.
Alguns vereadores fizeram coro a Marcelo Bussiki, criticando a decisão de encerrar as oitivas. Gilberto Figueiredo (PSB) disse que a sessão desta sexta-feira ficará marcada como um “dia ruim” para a Câmara de Vereadores de Cuiabá. Na mesma linha, Dilemário Alencar (PROS), chamou a decisão de encerramento dos depoimentos de “verdadeira operação abafa”, alertando que o fim da colheita de provas na CPI do Paletó “é um tiro de morte” nas investigações.
O mais contundente, no entanto, foi o vereador Felipe Wellaton (PV), que anunciou que protocolou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para garantir os depoimentos. “Dia 9/3. Esse é o dia do falecimento dessa CPI. Inclusive para apuração dos fatos. A CPI é um instrumento das minorias para apuração de fatos, irregularidade e corrupção. E depois de criada ela vira um instrumento de maioria. Eu não vou deixar essa CPI virar pizza”, disse Wellaton.
Adevair Cabral afirmou no fim da sessão que entre “10 ou 15 dias” deverá apresentar seu relatório final. “Já tenho os documentos necessários e os depoimentos realizados são suficientes para a conclusão dos trabalhos”.
DOBRADINHA
Adevair Cabral e Mário Nadaf, relator e membro titular da CPI do Paletó, respectivamente, fizeram uma espécie de “dobradinha” na sessão desta sexta-feira. Todos os requerimentos dos vereadores para colheita de provas – como a acareação entre o ex-Secretario de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) Allan Zanatta, e o ex-Chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Sílvio César Corrêa, a convocação do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva, o envio de documentos fiscais e contábeis da empresa de pesquisa do irmão do prefeito Emanuel Pinheiro, Marco Polo Pinheiro, incluindo a convocação deste último -, foram negadas por Cabral e Nadaf.
Como a comissão é composta por três membros, Marcelo Bussiki foi voto vencido em todas as suas aprovações de requerimentos.
Mario Nadaf, inclusive, criticou os colegas da Câmara que sugeriram que uma “operação abafa” estaria em curso e que a CPI estaria sendo “enterrada”. “Se houve enterramento, foi o enterramento de oportunistas”, disse ele.
O único requerimento aprovado pelos membros da comissão foi o convite ao prefeito Emanuel Pinheiro para comparecer a sessão, já que ele não pode ser convocado. Contudo, seu advogado, André Stumpf, já adiantou que o chefe do executivo não irá prestar seu depoimento à comissão.
CPI DO PALETÓ
A Comissão investiga em que contexto o prefeito Emanuel Pinheiro – na ocasião, ainda deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) -, foi gravado por uma câmera oculta instalada por Sílvio César Corrêa, ex-Chefe de Gabinete de Silval Barbosa, em sua própria sala. Pinheiro recebeu maços em dinheiro vivo das mãos de Corrêa e colocou em seu terno. O episódio foi utilizado como “inspiração” para chamar as investigações na Câmara de “CPI do Paletó”. Os vídeos foram veiculados numa matéria do Fantástico de agosto de 2017.
De acordo com o depoimento de colaboração premiada de Silval Barbosa realizado junto a Procuradoria-Geral da República (PGR), os pagamentos eram recursos de propinas pagos aos deputados estaduais durante sua gestão (2010-2014) para obtenção de apoio do Poder Legislativo.
Outro personagem central da CPI é Alan Zanatta. No fim de agosto de 2017, o ex-secretário da Sicme-MT teve um encontro com o ex-chefe de gabinete de Silval e utilizou um gravador oculto para registrar a conversa. Nela, Zanatta tenta extrair uma declaração para tentar inocentar Emanuel Pinheiro do episódio. A “manobra”, porém, não surtiu o efeito esperado. Seu depoimento na CPI foi marcado por contradições.