O Conselho de Ética do Senado foi instalado nesta quarta-feira (25), mais de sete meses após o início da legislatura atual, em fevereiro. O senador Jayme Campos (DEM-MT) foi eleito presidente do colegiado e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o vice.

De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, cabe à Mesa Diretora realizar a instalação e a escolha dos membros do conselho durante fevereiro e março. A Câmara dos Deputados instalou seu conselho no início de maio.

É responsabilidade do conselho analisar processos que apurem a conduta do parlamentar no exercício do mandato, se ele quebrou ou não o decoro.

As penas que podem ser aplicadas pelo colegiado ao parlamentar são: advertência, censura, perda temporária e perda definitiva do mandato.

Está sujeito à perda temporária o senador que praticar, mais de uma vez:

• ofensa física ou moral a qualquer pessoa dentro das dependências do Senado;
• desacatar colegas parlamentares;
• usar em discurso expressões contrárias ao decoro;
• revelar conteúdo secreto da Casa como documentos oficiais;
• faltar sem justificativa a 10 sessões ordinárias seguidas ou a 45 intercaladas dentro de um ano.

O senador pode perder o mandato definitivamente se:

• manter contrato com empresa pública;
• aceitar emprego remunerado;
• for titular de mais de um cargo público;
• for proprietário ou diretor de empresa que firme contrato com companhia de direito público;
• faltar a um terço das sessões ordinárias;
• tiver suspensos seus direitos políticos;
• sofrer condenação criminal transitada em julgado e recebimento de vantagens indevidas.

O Conselho de Ética do Senado é formado por 15 titulares e 15 suplentes.

Senadores membros do conselho:

Titulares

• Jayme Campos (DEM-MT)- presidente
• Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)- vice
• Roberto Rocha (PSDB-MA)
• Jaques Wagner (PT-BA)
• Telmário Mota (PROS-PR)
• Major Olímpio (PSL-SP)
• Weverton (PDT-MA)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Eduardo Gomes (MDB-TO)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Chico Rodrigues (DEM-RR)
• Marcos do Val (PODEMOS-ES)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Angelo Coronel (PSD-BA)

Suplentes

• Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
• Fabiano Contarato (REDE-ES)
• Vanderlan Cardoso (PP-GO)
• Eduardo Girão (PODEMOS-CE)
• Lucas Barreto (PSD-AP)
• Nelsinho Tard (PSD-MS)