A conselheira interina Jaqueline Jacobsen, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), votou para que os deputados estaduais Mauro Savi (DEM) e Romoaldo Júnior (MDB) restituam em R$ 16 milhões os cofres públicos, em decorrência de superfaturamento na obra do estacionamento da Assembleia Legislativa.

Caso o voto seja acompanhado pelos demais membros, o montante também deverá ser devolvido em conjunto com a empresa Tirante Construtora, responsável pela obra, e pelos três servidores responsáveis pela fiscalização da obra.

O julgamento do processo foi iniciado durante sessão na manhã desta terça-feira (12), mas acabou suspenso em razão do pedido de vistas do conselheiro substituto Moisés Maciel.

O conselheiro Joao Batista Camargo antecipou que irá acompanhar o voto da relatora. Ainda restam votar, os conselheiros Luiz Carlos Pereira, Isaias Lopes da Cunha, Luiz Henrique Lima e o presidente Domingos Neto.

Ao longo de seu voto, Jaqueline – que é relatora do processo - apontou uma extensa lista de irregularidades em cada uma das etapas da obra.

Entre os problemas mais recorrentes citados por ela estão o pagamento de serviços em duplicidade, pagamentos por serviços não realizados ou parcialmente executados, além de pagamentos por materiais que sequer foram utilizados na obra, tal como admitiu a própria empresa executora.

Conforme a conselheira, em algumas etapas do empreendimento houve pagamento duplo por serviços que foram realizados uma única vez.

Foi apontado também a deficiência no projeto básico da obra, além de ineficiência no acompanhamento da execução contratual. Saiba mais aqui (fonte).