Congresso conclui votação da LDO e derruba proibição a reajuste para servidores
Texto segue para sanção do presidente Michel Temer
O Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e derrubou a proibição a reajustes para a servidores públicos no ano que vem.
Com a aprovação, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer. A proibição aos reajustes estava prevista no texto-base da LDO, aprovado na noite desta quarta (11).
O texto-base ainda previa a proibição à criação de cargos públicos. O Congresso também derrubou a regra.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019, que será enviada ao Congresso até o fim de agosto.
De acordo com a Constituição, com a aprovação da LDO, o Congresso pode iniciar recesso parlamentar, a partir do dia 18 até 31 de julho. Deputados e senadores devem voltar ao trabalho no dia 1º de agosto.
Custeio
Durante as negociações desta quarta, o relator cedeu e fez mudanças no parecer: reduziu o tamanho no corte das despesas de custeio administrativo, de 10% para 5%.
Mesmo assim, durante a madrugada, os parlamentares mudaram este ponto, retirando qualquer percentual de redução nos gastos. Saiba mais.