A comissão especial da Câmara que analisa o projeto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos aprovou o texto-base da proposta no fim da tarde desta segunda-feira (25). O texto foi aprovado por 18 votos favoráveis e 9 contrários.

O colegiado ainda irá analisar destaques ao texto, que podem alterar trechos do projeto. Somente após a análise é que o texto seguirá para o plenário da Câmara.

A proposta revoga a lei de 1989 e altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos.

O grupo contrário ao projeto, que apelidou a proposta de "PL do veneno", entende que a nova lei vai flexibilizar as regras porque se limitará à atuação de órgãos de controle na autorização de uso dos agrotóxicos. Alegam ainda que as substâncias podem provocar câncer, prejudicar o desenvolvimento do feto e gerar mutações.

Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que o texto modernizará a legislação, agilizando o processo de registro das substâncias. Atualmente, segundo este grupo, o processo de registro leva de 5 a 8 anos.

Veja os principais pontos do projeto:

Designação

Como é atualmente: Agrotóxico.

Pelo projeto: Inicialmente era produto fitossanitário, em seguida o relator, deputado Luís Nishimori (PR-PR), alterou o termo para “pesticida”.

Controle do registro

Como é atualmente: O controle é feito por três órgãos (Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura). Todo o processo é manual e tramita em paralelo, nos três órgãos.

Pelo projeto: Unifica o processo, que fica sob comando do Ministério da Agricultura, mas os três órgãos darão pareceres sobre o produto. O processo passa a ser digital e integrado. Saiba mais aqui (fonte).