A Assembleia Legislativa de Mato Grosso ainda aguarda uma definição, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), para saber se os deputados vão poder ou não votar a soltura do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), preso desde o dia 15 de setembro, no Centro de Custódia da Capital (CCC). Somente após a manifestação do STF é que a Comissão de Ética do Legislativo, instalada na semana passada, deverá definir quais serão os próximos passos e emitir um parecer sobre a detenção do parlamentar.

Conforme já havia adiantado a reportagem, a nova Comissão de Ética, presidida pelo deputado Leonardo Albuquerque (PSD), pretende fazer uma visita a Gilmar Fabris, no CCC, a fim de ouvir o deputado e, então, elaborar um relatório sobre o caso.

Caso o STF mantenha o impedimento e a Assembleia permaneça inapta a votar a soltura do deputado, a Comissão deverá fazer uma “visita institucional” a Gilmar Fabris, para garantir que estejam sendo cumpridas as prerrogativas parlamentares, segundo informou Leonardo Albuquerque, à reportagem.

Ademais, de acordo com Leonardo, a Comissão vai acompanhar as investigações acerca da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) como um todo, em razão de o pemedebista ter delatado 17 deputados da atual legislatura.

A Comissão, que é composta ainda pelos deputados Allan Kardec (PT), Wancley Carvalho (PV), Adriano Silva (PSB) e Saturnino Masson (PSDB), deverá solicitar, tão logo a AL obtenha uma resposta do Supremo, os autos dos processos para as instituições que tocam o inquérito.

O teor oficial do acordo de Silval Barbosa ainda se encontra exclusivamente em posse da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Cabe a este último autorizar o compartilhamento das informações.

Segundo o STF, estão sob investigação na delação da família Barbosa, os deputados estaduais Wagner Ramos (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Joaquim Baiano Filho (PSDB), Eduardo Botelho (PSD), José Domingos Fraga Filho (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Júnior (PMDB), Mauro Savi (PSB), Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Nininho Ondanir Bortolini (PSD), Oscar Bezerra (PSB); Daltinho Adalto Freitas (SD), Pedro Satélite (PSD), Sebastião Rezende (PSC), Zeca Viana (PDT) e Wancley Carvalho (PV).

Entenda

Na última terça-feira (19), o Legislativo foi notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que estaria inapto, com base em jurisprudência, de votar a soltura do deputado Gilmar Fabris. Em ato contínuo, A Procuradoria-Geral da Assembleia impetrou recurso, no próprio Supremo, solicitando que a decisão sobre a liberdade retornasse ao poder do plenário das deliberações Renê Barbour, como preconiza a Constituição.

O pedido, de acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), ainda aguarda resposta.