Após a repercussão do pagamento de supersalários a magistrados de Mato Grosso, noticiado por um blog da capital do Estado, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que todos os Tribunais de Justiça do país encaminhem, no prazo de 10 dias, dados sobre os pagamentos efetuados aos magistrados no período de janeiro a julho deste ano. Os documentos deverão detalhar todos os valores que compõem as folhas de pagamento dos magistrados.

Além disso, o CNJ também instituiu que, a partir de setembro, os Tribunais deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento até cinco dias após o pagamento.

A Portaria nº 63/2017 assinada pela presidente também informa que haverá mudanças no controle e transparência das informações.

“A Presidência do Conselho Nacional de Justiça providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para explicitação ou adoção de providências, quando for o caso, de descumprimento das normas constitucionais e legais sobre pagamentos realizados sem o fundamento jurídico devido”, diz o 4º artigo da portaria.

Entenda

Na tarde da última segunda-feira (14) o blog noticiou que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop, teve a folha de pagamento de julho – debitada em agosto – no montante de R$ 503.928,79.

Em sua defesa, o magistrado afirmou que os pagamentos são legais e que estava recebendo valores que estão em atraso há mais de 10 anos. Giannotte ainda afirmou que teria mais duas parcelas de igual valor a receber.

Isso porque, durante 10 anos, recebeu valores menores do que deveria e, ainda segundo ele, chegou a pagar gasolina do próprio bolso para se locomover para comarcas do interior do Estado.

No mesmo dia, o blog deu prosseguimento às notícias envolvendo supersalários a magistrados e veiculou a informação de que naquele mesmo mês 84 togados tiveram vencimentos superiores a R$ 100 mil.

No total, as folhas de pagamento desses magistrados somaram quase vinte milhões de reais (R$ 19.013.038,80).

O Tribunal de Justiça se manifestou sobre o assunto alegando que os pagamentos foram realizados em consideração à decisão proferida pelo CNJ no Pedido de Providências n. 5855-96.2014.2 em julho. Segundo a nota emitida pelo TJ, o CNJ determinou o pagamento do passivo da diferença entre entrâncias aos magistrados que jurisdicionaram em entrâncias superiores durante o período de 2004 a 2009.

No dia seguinte a informação foi contradita pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que afirmou ter autorizado o pagamento a uma magistrada em específico e não a todos os togados de Mato Grosso.

Após contradizer o comunicado do TJ-MT, o ministro determinou a suspensão do pagamento de supersalários a magistrados de Mato Grosso.

Na mesma noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou a criação de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nr 6.726/2016, de autoria do Senado Federal que regulamenta o limite remuneratório de servidores públicos, com obediência ao teto salarial estipulado pela Constituição Federal.