O ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, teria usado as contas da mulher dele, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, e do filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, para receber parte da propina paga pelas empresas interessadas no adiamento da licitação do serviço do transporte intermunicipal.

A informação consta na denúncia oferecida à Justiça na semana passada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-procurador Chico Lima, a esposa e o filho dele, e mais 18 pessoas físicas e jurídicas pelos danos causados ao Estado.

A ação é assinada pelos promotores Ezequiel Borges e Arnaldo Justino da Silva. Em delação premiada firmado em 2017, o ex-governador Silval Barbosa confessou ter recebido propina para editar o decreto 2.499 em 2014, que na prática inviabilizava a licitação do setor – compromisso que o Governo do Estado havia firmado ao assinar termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPE.

O decreto, embora tivesse como justificativa autorizar a delegação dos serviços por licitação, prorrogava dezenas de contratos antigos até o dia 31 de dezembro de 2031. De acordo com Silval, o decreto foi negociado por R$ 6 milhões entre Chico Lima – que atuava junto à Casa Civil – e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Mato Grosso (Setromat), Júlio Cesar de Lima.

“Na negociação, ficou convencionado que o valor da propina seria integralizado parceladamente, cabendo essa responsabilidade ao corréu Éder Augusto Pinheiro, proprietário do Grupo Verde, empresa detentora do maior número de linhas precárias em operação no Estado, inclusive, através da aquisição de trechos originariamente outorgados a outras empresas e com atuação ampla em todas as regiões de Mato Grosso, típica de monopólio”, pontuou o MPE.

Parte deste dinheiro - R$ 992.961,43 – teria sido transferida para o ex-procurador do Estado, à esposa dele, ao filho Francisco Gomes Neto e para a empresa Pro Nefron – Nefrologia Clínica e Terapia Renal Substitutiva Ltda (que pertence ao filho de Chico Lima).

Os depósitos, segundo o MPE, teriam sido feitos mensalmente pelas empresas Orion Turismo Eireli e Verde Transportes Ltda, ambas pertencentes a Eder Pinheiro.

Propina parcelada

De acordo com Silval, do total acertado – R$ 6 milhões -, o ex-governador tinha conhecimento de que o empresário Éder Augusto Pinheiro teria adiantado R$ 400 mil a Chico Lima, dos quais metade foi entregue ao então chefe do Executivo para pagamento de dívidas pessoais e políticas.

“É fato que Silval Barbosa reconheceu o efetivo aporte de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) como pagamento inicial da propina maquinada com os representantes do segmento empresarial, metade dos quais lhe foi repassado por 'Chico Lima'”, pontua trecho da denúncia.

Consta na ação, ainda, que entre 16 de setembro de 2014 e 17 de agosto de 2015 foram pagos R$ 620,7 mil à empresa Pro Nefron, cujo sócio administrador é o filho de Chico Lima, que deu poderes ao pai para abrir e movimentar a conta bancária em nome daquela pessoa jurídica. Saiba mais.