O controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, afirmou que o contrato firmado entre a empresa EIG Mercados e o Governo do Estado pode ser rescindido ainda neste mês. A empresa está envolvida em um esquema de pagamento de propina e lavagem de dinheiro operado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

O esquema teria desviado aproximadamente R$ 27,7 milhões dos cofres públicos, segundo o Ministério Público. O caso veio à tona durante a Operação Bereré, executada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Delegacia Fazendária (Defaz), em 19 de fevereiro.

Conforme Ciro Rodolpho, o contrato já vinha sendo objeto de análise desde 2011. Na época, a Controladoria Geral do Estado encontrou indícios de que havia problemas e ilegalidades desde a licitação. Contudo, em virtude de o contrato se referir a uma "concessão pública", existia uma cláusula de indenização na eventualidade de rescisão, por parte do Governo.

“A vacina mais eficaz era pela rescisão, mas nós tínhamos que ter sempre responsabilidade do risco de uma multa de R$ 96 milhões até R$ 100 milhões. (...) Esse fator que tornava a dificuldade de rescindir esse contrato. (...) Hoje nós temos a digital de um crime que vinha acontecendo desde a contratação”, disse em entrevista à Rádio Capital FM nesta sexta-feira (2).

Segundo o controlador, a digital “surgiu” após a delação de três pessoas: o ex-presidente da autarquia, Teodoro Moreira Lopes, conhecido como Doia, o ex-governador Silval Barbosa e o irmão dele, Antônio Barbosa. As delações contribuíram para desbaratar todo o esquema.

“Os três confessam agora e trazem à flor da água que havia um crime. Essa revelação é que traz segurança jurídica para o Estado tomar a decisão no sentido da rescisão do contrato. (...) Afirmo isso com bastante garantia: ainda em março o Detran terá condição de rescindir esse contrato”, acrescentou o controlador.

O controlador destacou ainda que o Estado tem trabalhado com o entendimento que as delações são fundamentais para garantir a segurança jurídica de não haverá pagamento de multas indenizatórias caso haja a rescisão do contrato e a empresa requeira na Justiça o recebimento de ações indenizatórias.

“Em que pese tratar de indícios, são indícios fortes e convergentes de três delatores que trazem a mesma versão sobre o mesmo fato. Isso para a gente é muito consistente. Acreditamos que o Judiciário venha compreender que estamos diante de situações fortes e robustos indícios de que tenha havido crimes durante a licitação deste contrato”, disse.

Em caso de rescisão de contrato, o próprio Detran é quem deve executar os serviços prestados pela empresa, que é o registro de contratos de financiamentos de veículos. “O corpo de servidores e o aparato tecnológico que hoje o Detran possui (...), esse aparato técnico tem capacidade, sim, de absorver esse serviço”, encerrou.