Ambas as empresas estão relacionadas à operação Zaqueus, que levou três agentes de tributos à prisão por receber propina da primeira e lavar o dinheiro na segunda em troca de redução de multa.

O governo do Estado instaurou processo administrativo de responsabilização contra as empresas Caramuru Alimentos S/A e Figueiredo e Figueiredo Advogados Associados para apurar se elas cometeram atos lesivos à Administração Pública previstos na Lei Anticorrupção (12.846/2013), como prometer, oferecer ou dar, mesmo que indiretamente, propina a agente público; financiar de qualquer forma a prática de crimes contra o Estado, utilizar pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular reais interesses ou a identidade dos beneficiários de crimes.

As suspeitas de que isso tenha acontecido surgiu após a operação Zaqueus, da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), que prendeu, no dia 3 de maio, três agentes de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) acusados de receber propina de R$ 1,8 milhão da Caramuru em troca da redução de um auto de infração de R$ 65 milhões para R$ 315 mil.

O dinheiro recebido ilegalmente teria sido “lavado” no escritório de advocacia Figueiredo e Figueiredo, pelo advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo.

Caso fiquem comprovadas as suspeitas, as empresas poderão sofrer penalidades impostas também pela Lei Anticorrupção. Na esfera administrativa, essas punições podem ser multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao processo, excluídos os tributos, cujo valor não pode ser menor que a vantagem obtida ilegalmente.

O processo administrativo de responsabilização foi assinado pelos secretários de Estado de Fazenda e da Controladoria Geral, respectivamente, Gustavo de Oliveira e Ciro Rodolpho Gonçalves e foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quarta-feira (28).