Um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá prevê o aumento gradativo do salário dos procuradores da Casa para até R$ 26 mil. O reajuste seria aplicado já em 2018, com efeitos financeiros até 2020.

O projeto foi apenas lido em plenário e pode ser votado ainda nesta terça-feira (19). Atualmente, a Câmara de Cuiabá tem quatro procuradores, sendo que dois deles recebem R$ 9.183,00; outro recebe R$ 6.736,00; além do procurador-geral, que recebe R$ 12 mil, para atuarem durante quatro horas por dia, ou 20 horas por semana.

Com a aprovação do projeto, serão criadas em 2018 quatro classes de procuradores, com salário mínimo de R$ 11.625,00 até o máximo de R$ 20.088,00, para uma jornada de 30 horas semanais.

Até 2020, o reajuste permitirá que o salário mínimo alcance os R$ 15.500,00 e o máximo, R$ 26.784,00.

Além dos salários maiores, de acordo com o projeto, os procuradores também terão direito à verba indenizatória e eventuais adicionais e auxílios que sejam pagos aos demais servidores do Legislativo, além do reajuste da Revisão Geral Anual (RGA).

O impacto financeiro dos reajustes será de R$ 341 mil por ano, segundo o projeto. “Portanto, não afetará nos exercício financeiros subsequentes nem 0,6% da despesa corrente liquida anual a ser gasta com pessoal deste Legislativo”, afirmou o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), na justificativa para a apresentação do projeto.

A previsão é de que o duodécimo do Legislativo, em 2018, seja de R$ 59 milhões.

Reestruturação da carreira

As mudanças, segundo a Mesa Diretora da Câmara, fazem parte do projeto que dispõe sobre a organização, estrutura, atribuições em regime jurídico e carreira dos procuradores da Casa.

Além do reajuste salarial, o projeto prevê a criação do Colégio de Procuradores, a Corregedoria Geral, quatro subprocuradorias (judicial e extrajudicial, administrativa, gestão de pessoas e apoio institucional) e uma equipe de assessoramento.

O projeto prevê ainda que os cargos de procuradores sejam ocupados por servidores efetivos, mas descarta a realização de concurso. Já os cargos da equipe de assessoramento são comissionados e de livre indicação.

“Como viável solução para que a demanda desta Casa de leis possa ser fielmente atendida, faz-necessária a majoração da jornada de trabalho dos Procuradores, passando-se de 20 para 30 horas semanais, excluindo-se, assim, a custosa necessidade de criação de novos cargos ou contratação de assessoria jurídica, ou a deflagração de novo concurso publico”, afirmou Justino Malheiros.

A possibilidade de reajuste do salário dos procuradores já vem sendo criticada nos corredores do Legislativo, principalmente após a alegação da falta de recursos financeiros que culminou na demissão de 460 servidores comissionados, neste ano.

Tramitação

Apesar de ser lido na sessão plenária da ultima terça-feira (12), o projeto ainda precisa passar pelas Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça, para que seja colocado em votação no plenário.

Nos bastidores, a aprovação é dada como certa, uma vez que a Procuradoria tem dado pareceres favoráveis a projetos de interesse da maioria dos vereadores.

Entre eles, a criação do 13º salários dos vereadores, aprovado por 14 parlamentares, e que foi alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público do Estado.