Câmara aprova projeto que obriga fixação do quadro de escala dos profissionais de saúde
O objetivo é possibilitar que a população verifique qual médico está disponível
O projeto de lei é de autoria do vereador Damiani (PSC). O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos Municipais, Unidades de Postos de Saúde da Família e Centros de Especialidades Médicas e Odontológicos de afixarem quadro informativo nas salas de espera principais, contendo, obrigatoriamente, informações dos profissionais que ali trabalham, como o nome completo, número de registro no órgão profissional, a especialidade de cada profissional e o dia e horário dos plantões.
O objetivo é possibilitar que a população verifique qual médico está disponível naquele horário e se, de fato, está cumprindo seu plantão.
O regulamento também visa ampliar a transparência no processo de democratização do acesso à informação, dando ciência aos cidadãos usuários da Rede de Saúde Pública quanto aos nomes e dados dos profissionais escalados, auxiliando no controle social a respeito do quantitativo das equipes necessárias ao atendimento à população.