A BRF S.A, fabricante de alimentos das marcas Sabia, Perdigão e Qualy, é alvo de uma ação na 1ª Vara de Lucas do Rio Verde movida pela prestadora de serviços NVM Comércio de Refeições Ltda EPP, que aponta diversos descumprimentos contratuais e pendências financeiras por parte do frigorífico.

Além disso, a empresa denuncia que a BRF estava fornecendo carnes de sua marca em embalagens sem identificação de origem e prazos de validade, alimentos em embalagens violadas e frangos estragados e obrigando a contratada a preparar os alimentos e servi-los aos funcionários no refeitório daquela planta fabril, conforme divulgou o site O Livre.

O processo tramita desde fevereiro do ano passado, sob a condução do juiz Cássio Luís Furim. Em outubro do ano passado, a NVM pediu o sequestro de valores e apresentou o dossiê onde apresenta fotos que comprovariam a veracidade das denúncias. Na decisão, o magistrado deu prazo para que a BRF se manifestasse, como o processo tramita no sistema eletrônico, não foi possível visualizar os andamentos mais recentes.

As condições apontadas vão contra o que determina a Resolução 259/02 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que prevê que os alimentos embalados devem apresentar, obrigatoriamente, as seguintes informações: denominação de venda do alimento, lista de ingredientes, conteúdos líquidos, identificação da origem, nome ou razão social e endereço do importador (no caso de alimentos importados), identificação do lote, prazo de validade e instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário.

Por conta da denúncia do caso e por se tratar de supostas infrações que prejudicam os trabalhadores que se alimentam no refeitório da empresa, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) do polo de Sinop (500 Km ao Norte) instaurou um processo para investigar a situação.

A BRF é uma das investigadas da operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em março do ano passado, acusada de fraudar resultados de análises laboratoriais que comprovariam a contaminação pela bactéria Salmonella pullorum entre os anos de 2012 e 2015, em esquema de corrupção junto a servidores do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), que atuavam no setor de fiscalização.

Outro lado

O Gazeta Digital entrou em contato com a BRF S.A, por meio de sua assessoria, por telefone e e-mail, mas não obteve retorno. A reportagem também tentou contato com a empresa NVM e seu advogado Mateus Cássio Lopes de Lima, por telefone, mas as ligações também não foram atendidas.