O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), e o presidente da Comissão de Ética Parlamentar Leonardo Albuquerque (PSD) afirmaram que não vão pedir a transferência do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) do Centro de Custódia da Cuiabá (CCC) para outro local.

Os parlamentares se reuniram com o juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais da Capital, que afirmou que todas as prerrogativas de Fabris “estão sendo respeitadas”.

“A Comissão e o presidente da Assembleia foram ao Fórum para conversar com o juiz de Execuções Penais sobre algumas situações que tinham chegado, como as patologias que o Fabris tem, algumas doenças, o fato dele não poder sair da cela, enfim, estavam questionando algumas condições. Conversamos bastante e entendemos que o local é o correto para a detenção”, disse Leonardo.

Anteriormente os deputados chegaram a cogitar solicitar à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) que efetuasse a transferência de Fabris para o 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, no Bairro Verdão.

Entretanto, Fidelis garantiu aos parlamentares que Gilmar Fabris ou visitantes deles não sofreram qualquer tratamento diferenciado ou desrespeitoso por parte dos servidores da unidade.

“Ele nos garantiu a qualidade. A gente sabe que os agentes penitenciários trabalham dentro da ética, sabemos os trabalhos valorosos que eles fazem e jamais acreditaríamos que algum dos direito dele estava sendo negado”, afirmou.

“Então, o local é o adequado. Está sendo respeitada toda a norma jurídica. Ele nos garantiu que não está havendo maus-tratos. Ele tem todas as garantias e prerrogativas, determinadas por lei, sendo respeitadas. Então, ficamos mais tranquilos”, disse.

Banho de sol duas vezes ao dia

A reportagem apurou que, por recomendação médica, Gilmar Fabris faz caminhada no espaço destinado ao banho de sol, duas vezes ao dia, em horário definido. Em seu primeiro domingo no CCC, no dia 17 de setembro, ele não recebeu visita, porque não houve tempo hábil para confecção da carteira de visitante. Já na quarta-feira (20) ele recebeu a visita da esposa, Anglisey Batini Volcov.

Também visitaram o parlamentar os deputados estaduais Allan Kardec (PT) e Mauro Savi (PSB) e o procurador-geral da Assembleia, Luis Otávio Trovo, quando houve algumas reclamações por parte de Fabris aos colegas.

A refeição recebida pelo parlamentar é a mesma que os demais presos da unidade consomem. Todos recebem café da manhã, almoço e jantar. As refeições são entregues na unidade prisional em hot box (cubas térmicas) e depois os alimentos são servidos aos presos. Não há entrega de refeições em marmitex. O deputado divide cela com outros dois presos.

Ele pode receber a visita do advogado, Zaid Arbid, de segunda a domingo, inclusive feriados, de 8 às 18 horas, considerando a segurança interna da unidade.

Já os dias de quarta-feira e domingo são reservados para visitas de familiares e amigos, devidamente credenciados.

A prisão

Fabris foi preso em 15 de setembro, um dia depois da deflagração da Operação Malebolge, desencadeada a partir da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Fabris é acusado de obstruir a Justiça, já que saiu de sua casa na madrugada da operação, antes da chegada dos policiais federais. Isso levou a PF a concluir que ele já sabia que seria alvo da ação.