O assessor parlamentar Odenil Rodrigues de Almeida, ligado ao deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que atestou serviços supostamente prestados pela Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), mesmo sem fazer a devida verificação, após ser autorizado por Maluf e o também deputado estadual Nininho (PSDB), que comandavam a Mesa Diretora.

A declaração foi dada em depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), no dia 30 de junho.

Odenil é réu da ação penal derivada da Operação Convescote, que apura, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Faespe e a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, entre 2015 e 2017.

O esquema, segundo a denúncia, se consistia na criação de "empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços. A Assembleia possuía convênio no valor de R$ 100 milhões com a Faespe, sendo que R$ 56 milhões já foram pagos pelo Legislativo.

Ao Gaeco, Odenil afirmou que no último trimestre de 2015 foi procurado na Assembleia por Jocilene Rodrigues de Assunção, que se apresentou como funcionária da Faespe.

Conforme a denúncia, Jocilene era diretora da fundação e liderava a "organização criminosa" juntamente com seu marido, Marcos José da Silva, ex-secretário de Administração do TCE-MT.

“Ela me apresentou relatórios de atividades e notas fiscais, e me pediu para atestar a execução dos serviços", disse Odenil.

Ele contou que, a princípio, se recusou a assinar os documentos, pois desconhecia a prestação daqueles serviços e não tinha a função de fiscalizar ou acompanhar os mesmos.

“Então me dirigi à Mesa Diretora e os deputados estaduais Guilherme Maluf e Nininho me autorizaram a assinar os documentos”, disse.

"Assinei por medo"

Daquele momento em diante, Odenil relatou que passou a sempre atestar a prestação dos serviços conforme Jocilene Assunção lhe trazia as notas e relatórios de atividades. O assessor disse que assinou os documentos em três ou quatro ocasiões.

“Ela apresentava os documentos, eu assinava após indagar aos deputados mencionados se podia assinar, recebia autorização, assinava e devolvia para a Jocilene”.

Odenil disse ao Gaeco que não sabe se os serviços que ele atestou foram efetivamente prestados.

“Efetivamente não fiscalizei a execução dos mesmos [serviços] e assinei os documentos por medo de, em caso de negativa, perder meu cargo comissionado”, declarou.

Além de Odenil, são acusados de atestar serviços fictícios o também assessor de Maluf, Sued Luz; e o ex-secretário geral da Assembleia Legislativa, Tschales Tschá.