A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suprimiu instâncias e recorreu tentando garantir a soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM). A medida demonstra pressa, visto que um habeas corpus sobre o mesmo caso ainda não foi examinado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão que precede o STF em julgamentos.

No Supremo, o pedido pela liberdade é assinado pelo procurador Geral da Casa de Leis, Grhegory Paiva Pires. A medida contesta decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na figura do desembargador José Zuquim, que negaram seguidamente a soltura do parlamentar.

Em sessão ordinária no dia 5 de junho, os deputados estaduais aprovaram Projeto de Resolução que trata da soltura do deputado. Foram 14 votos favoráveis, seguindo parecer da Comissão de Ética. Outros 4 deputados se abstiveram e 5 estavam ausentes na hora da votação.

Eram necessários 13 votos para a aprovação do parecer. Da Assembleia Legislativa, 7 deputados estaduais são investigados pelo esquema de propina de R$ 31 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O Projeto de Resolução foi encaminhado como parecer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Porém, ao analisar a decisão da Assembleia, o desembargador pontuou que o Poder Legislativo não pode revisar a decisão de prisão preventiva.

magistrado disse ainda que a imunidade parlamentar não diz respeito à figura do parlamentar, mas a sua função exercida no intuito de resguardar a atuação do Legislativo.

Zuquim apontou que a Constituição Federal e Estadual, usada pelos deputados para justificar a prerrogativa de votar a revogação da prisão, só trata de prisões em flagrante por crime inafiançável, uma vez que este tipo de prisão tem natureza administrativa.

Já a prisão preventiva, de natureza judicial, é de responsabilidade somente do Poder Judiciário, único com o poder de revogação.

A supressão

A supressão de instância é a análise por um tribunal de uma matéria ainda não julgada pela instância inferior.

No caso de Savi, o Superior Tribunal de Justiça, órgão inferior ao Supremo Tribunal Federal, ainda não julgou habeas corpus pela liberdade de Mauro Savi.

O pedido no STJ à ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma, aguarda exame desde segunda-feira (11). É provável que o STF deixe de analisar esse ponto com fundamento na supressão de instância.