A Assembleia Legislativa apontou um déficit de pouco mais de R$ 128,2 milhões em valores devidos pelo Governo do Estado em duodécimos (repasses constitucionais) que deixaram de ser transferidos nos três últimos anos.

O número consta num balanço publicado pelo Legislativo no Diário Oficial Eletrônico que circula nesta quarta-feira (27). Conforme a publicação, a maior parte do montante refere-se ao exercício de 2016.

Naquele ano, pouco mais de R$ 51,1 milhões deixaram de ser pagos pelo então governador Pedro Taques (PSDB).

Com relação a 2017, foi apontado um débito de R$ 29,7 milhões; já em relação ao exercício de 2018, último ano da administração do tucano, deixaram de ser repassados R$ 47,4 milhões.

As dificuldades para honrar o pagamento do duodécimo aos Poderes e instituições tiveram início ainda em 2015.

Há valores, inclusive, cujo pagamento está previsto na chamada PEC do Teto de Gastos – aprovado no final de 2017 - e que serão quitados, desde que o Poder Executivo tenha excesso de arrecadação.

Repasses de 2019

No último dia 12, o governador Mauro Mendes (DEM) apresentou um balanço com dados da arrecadação e das despesas do Estado relativos ao mês de janeiro deste ano -  entre eles, os valores destinados aos Poderes.

Segundo o balanço, para o Tribunal de Justiça foram repassados R$ 84,6 milhões. Outros R$ 42,7 milhões foram encaminhados à Assembleia Legislativa.

Na sequência, aparecem repasses ao Ministério Público Estadual, na ordem de R$ 33,3 milhões; ao Tribunal de Contas, no valor de R$ 27,6 milhões; além de R$ 10,5 milhões à Defensoria Pública.