A Assembleia Legislativa aprovou, na noite dessa terça-feira (29), emendas que garantem um acréscimo de R$ 90 milhões nos duodécimos de poderes e instituições previstos no Projeto de Lei Orçamentária.

A mensagem previa a redução de R$ 35 milhões do duodécimo para a Assembleia Legislativa e de R$ 17 milhões ao Tribunal de Contas do Estado. No caso da Assembleia, não houve a redução. Para o TCE, houve queda, mas não como a prevista.

No planejamento do governador, a economicidade com os repasses dos poderes seria de R$ 52 milhões. Com a aprovação das emendas, os parlamentares não só não reduziram os R$ 52 milhões, como acrescentaram R$ 47,8 milhões ao orçamento.

Os parlamentares aprovaram R$ 42 milhões a mais do que o previsto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O planejado era de que o Judiciário recebesse R$ 1,016 bilhão. Porém com o aditamento, o Poder terá orçamento de R$ 1,058 bilhão.

Já para o Ministério Publico de Mato Grosso, que, conforme a mensagem do Executivo, também deveria manter o valor dos repasses do ano anterior, foram aditados em R$ 16,8 milhões. Conforme a LOA, o órgão deve receber este ano R$ 426 milhões.

Para a Defensoria Pública, o planejado era o repasse R$ 126 milhões, mas houve um acréscimo de R$ 5 milhões - fixando o montante de R$ 131 milhões.

Os parlamentares ainda aprovaram, em duas emendas, o acréscimo de R$ 35 milhões para a Casa de Leis. Uma de R$ 15 milhões e outra de R$ 20 milhões, que totalizam um repasse de R$ 506 milhões ao Poder, quando o previsto era de R$ 471 milhões.

O TCE foi o único órgão que teve o duodécimo reduzido. Assim, a Corte deve receber R$ 8 milhões a menos que o projetado. Inicialmente, a redução seria de R$ 17 milhões.

Ao todo, o Executivo deve passar de duodécimo aos poderes e órgãos autônomos um total de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. A LOA 2019, aprovada em maioria no plenário, prevê um orçamento de receitas de R$ 19,2 bilhões, com uma estimativa de gastos na ordem de R$ 20,9 bilhões, o que dá um “rombo” de R$ 1,7 bilhão.

A lei seguiu para sanção do governador Mauro Mendes.

Planejado

O projeto da LOA projetava a divisão do duodécimo da seguinte forma: para Assembleia Legislativa, o montante será de R$ 471 milhões; para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 340 milhões; para o Tribunal de Justiça, R$ 1,016 bilhão, para a Procuradoria-Geral de Justiça R$, 410 milhões; e para a Defensoria Pública, R$ 126 milhões.