Dos 24 deputados estaduais eleitos para a legislatura 2019/2022, apenas 5 tiveram suas contas de campanha aprovadas sem nenhuma verificação de irregularidade; 17 tiveram suas prestações aprovadas com ressalvas; o deputado reeleito Valdir Barranco (PT) foi o único que teve as contas reprovadas e a deputada reeleita com o maior número de votos, Janaina Riva (MDB), é a única que ainda aguarda julgamento por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).

Os 5 parlamentares que tiveram as contas aprovadas foram Dilmar Dal Bosco (DEM), Elizeu Nascimento (DC), Valmir Moretto (PRB), Faissal (PV) e Dr. Eugênio (PSB).

As contas de Dal Bosco foram relatadas pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior e julgadas pelo Pleno do TRE no último dia 14. Consta no acórdão que a arrecadação e os gastos e sua prestação de contas obedeceram a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.553/2017, alcançando parecer favorável à aprovação do Ministério Público Eleitoral “diante do cumprimento das exigências legais e da ausência de qualquer mácula”.

A unidade técnica do TRE ainda opinou pela reprovação das contas por conta de ausência de comprovação de bem doado e omissão de despesas, mas a defesa apresentou o documento exigido no primeiro caso e, no segundo, em que se apurava falta de comprovação de gastos de acompanhantes durante viagem de campanha, não havia prova de que o deputado realmente viajou com outras pessoas.

A prestação de Elizeu Nascimento foi relatada pelo juiz Ulisses Rabaneda e aprovada no Pleno do TRE no último dia 5. Inicialmente, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) emitiu parecer pela aprovação com ressalvas, apontando o registro de cabos eleitorais lançados como “despesa com pessoal”, quando deveriam constar como “atividade de militância e mobilização de rua”.

A defesa do deputado eleito alegou que trata-se de irregularidade “meramente formal” e “sem qualquer relevância”. O argumento não contou com a concordância do setor técnico do tribunal, mas, este ponderou que como não houve extrapolação do limites de cabos eleitorais contratados, o caso poderia contar como uma ressalva. A Procuradoria Regional Eleitoral também entendeu dessa forma, opinando pela aprovação com ressalvas, mas o Pleno entendeu por aprovar as contas diretamente.

As contas de Valmir Moretto (PRB) foram relatadas por Ulisses Rabaneda e julgadas pelo TRE no último dia 11. A prestação contou com parecer pela aprovação com ressalvas por parte do setor técnico do tribunal por conta do mesmo problema enfrentado por Elizeu Nascimento. O político se justificou explicando que entendia que deveria registrar como “atividade de militância” apenas as pessoas que trabalharam voluntariamente e como “despesa com pessoal” os cabos eleitorais que receberam para trabalhar.

O MP Eleitoral também opinou pela aprovação com ressalvas, mas o Pleno do TRE aprovou diretamente porque nenhuma outra irregularidade foi detectada.

Faissal (PV) teve as contas relatadas pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior e aprovadas em sessão do último dia 10. No caso, houve o apontamento de indício de doação de origem estrangeira (o que é vedado) do empréstimo de uma aeronave, mas o tribunal entendeu que a vedação se aplica quando o doador é entidade ou governo estrangeiro. No caso de Faissal, o doador é pessoa física residente no Brasil e a aeronave PT-JLX, modelo 500-S, da fabricante Twin Commander, também é de origem nacional.

Dr. Eugênio (PSB) teve sua prestação de contas relatada pelo juiz Ricardo Almeida e julgada no último dia 10. Na análise prévia, o setor técnico do TRE entendeu que não existiam “impropriedades ou irregularidades”.

Ele foi o único que contou com manifestação pela aprovação das contas desde a fase inicial do processo, contando com parecer favorável também do Ministério Público Eleitoral. Ele foi o único que contou com manifestação pela aprovação das contas desde a fase inicial do processo, contando com parecer favorável também do Ministério Público Eleitoral.