A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) referente à 3ª fase da Operação Rêmora, que investiga crimes de fraudes em licitação da Secretaria de Estado de Administração.

Com a decisão, passam a ser réus da ação penal o empresário A. A. M. (sócio do Buffet), o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), os ex-servidores da Seduc Fabio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, e o empresário Giovani Guizardi - que é delator do esquema.

A magistrada afirmou que a denúncia do MPE deixou claro que os crimes ocorreram e que é provável que tais delitos foram praticados pelos acusados.

Segundo ela, as práticas criminosas foram evidenciadas especialmente em razão das oitivas de testemunhas, colaboradores e dos interrogatórios dos acusados.

“Desta forma e, ainda, verificando não incidir nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de A. A. M., Permínio Pinto, Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Giovani Bellato Guizardi, qualificados às fls. 04/06, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade, conforme documentos angariados na fase inquisitorial”, afirmou a juíza, em trecho da decisão.

Selma concedeu prazo de 10 dias, a partir da intimação, para os réus apresentarem suas respectivas defesas.

“Citem-se e intimem-se os acusados para apresentar, através de representante com capacidade postulatória, resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o artigo 396 de CPP”.

3ª fase

Na denúncia relativa à terceira fase da Operação, segundo o Gaeco apurou, o o ex-servidor Fábio Frigeri teria solicitado o equivalente a 5% dos valores que o empresário Ricardo Sguarezi, das empresas Aroeira e Relumat Construções,  deveria receber do Estado, referentes aos contratos na Seduc, o que na época rendeu R$ 20 mil.

Na ocasião, Frigeri afirmou que, caso o pagamento não fosse efetuado, o valor a ser recebido pelo empresário não seria quitado.

Quatro meses depois, em setembro do mesmo ano, Frigeri teria recebido, no interior de sua sala e "com o conhecimento e ordem do ex-secretário Permínio Pinto", um cheque no valor de R$ 16,9 mil da empresa Aroeira, conforme o Gaeco.

Ainda em setembro, e nas mesmas condições, ele teria recebido outro cheque no valor de R$ 20 mil, desta vez proveniente da empresa Relumat.

De acordo com a denúncia, entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016, em data não definida, o ex-servidor teria recebido mais três cheques provenientes da empresa de Sguarezi, que totalizavam R$ 40 mil.

Quanto ao empresário Giovani Guizardi, o Ministério Público apurou que ele teria recebido um total de R$ 125 mil de propina do esquema.

Ele teria apresentado a Sguarezi uma lista com os valores que ele teria direito de receber do Estado, relacionadas às obras na Seduc. Ele então solicitou a propina no valor de 15% do dinheiro recebido pela Relumat para que os valores pudessem ser liberados.

Segundo consta na denúncia, em 30 de setembro de 2015 Sguarezi recebeu R$ 574,8 mil do Estado, oportunidade em que Guizardi, da Dínamo Construtora, recebeu R$ 50 mil do empresário na sede de sua empresa, a título de propina pela liberação.

Por fim, em 11 de novembro de 2015, Sguarezi teria pago R$ 30 mil em espécie para o empresário, valor que seria dividido entre os membros da organização criminosa.

Operação Rêmora

A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.

Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva. Apenas Frigeri continua preso.

Em maio de 2016, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.

Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.

Na segunda fase da operação, foi preso o ex-secretário da pasta, Permínio Pinto. Ele foi posteriormente denunciado junto com o ex-servidor Juliano Haddad.

Em dezembro do ano passado, foi deflagrada a terceira fase da operação, denominada “Grão Vizir”, que prendeu preventivamente o empresário A. M., dono do Buffet. 

A detenção do empresário foi decorrente da delação premiada firmada entre o empresário Giovani Guizardi e o MPE, onde Guizardi afirmou que Malouf teria doado R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques no governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.

Os denunciados vão responder por constituição de organização criminosa e corrupção passiva.

O MPE apontou sete supostos fatos criminosos praticados pelo grupo envolvendo cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Seduc com as empresas Relumat Construções Ltda. e Aroeira Construções Ltda., das quais Ricardo Augusto Sguarezi é proprietário, e da Dínamo Construtora, de Guizardi.

Os valores cobrados mediante propina variavam de R$ 15 a R$ 50 mil.