Os advogados Kleber e Alex Tocantins – irmãos e sócios da Tocantins Advocacia, em Cuiabá - foram beneficiados com a redução da metade de suas penas imposta pelo juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, após terem firmado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Agora, ambos devem cumprir sete anos de reclusão no regime semiaberto, além de devolverem R$ 500 mil cada um.

O acordo de colaboração foi firmado após a sentença no processo em que são acusados de desviarem pagamento de precatório da empresa Hidrapar em maio deste ano. Na ocasião, os irmãos haviam sido condenados a mais de 14 anos de prisão, também em regime semiaberto.

“Os acusados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos, depois de prolatada a sentença condenatória, celebraram com o Ministério Público Federal acordos de colaboração, os quais foram homologados pelo juízo.

Dentre os benefícios legais oferecidos pelo Ministério Público Federal está a redução da pena dos acusados, ora colaboradores, na fração de ½ (um meio), conforme a cláusula 5ª, e o pagamento, a título de indenização, do valor de R$ 500.000, conforme cláusula 6ª, ambas dos termos dos acordos”, diz a decisão.

Kleber e Alex Tocantins disponibilizaram como garantia do pagamento uma moto Harley Davidson modelo rocker softail, dois automóveis – uma BMW 320i e um Ford Fiest -, além de uma caminhonete Mitsubishi L200 Triton. Os irmãos tinham sido inicialmente condenados no dia 24 de maio de 2017 a 14 anos de detenção, enquanto Eder de Moraes a 10 anos e 8 meses.

O ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes – que teria recebido propina de R$ 5,25 milhões dos irmãos Tocantins, que representam a Hidrapar Engenharia, credora de um precatório (dívida) com o Governo do Estado no valor de R$ 19 milhões -, teve a pena mantida em mais de 10 anos de prisão.

“Os efeitos jurídicos e práticos dos acordos de colaboração repercutem exclusivamente sobre a esfera de interesse dos colaboradores, não importando, portanto, nestes autos, em qualquer alteração jurídica para o acusado Éder de Moraes Dias, razão pela qual é de se esclarecer que a sentença, na forma como prolatada, em relação ao acusado Éder de Moraes Dias, permanece absolutamente incólume”, completa a decisão.

O caso

A decisão que “cortou” metade da pena dos advogados da Advocacia Tocantins é referente a uma das ações derivadas da operação “Ararath”, da Polícia Federal. Um dos fatos apontados pelas investigações são as relações entre Eder de Moraes, o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), a Hidrapar Engenharia, e a Tocantins Advocacia.

Segundo os autos, Silval havia tomado empréstimos por meio de uma “factoring” - modalidade de negócios que, entre outras atividades, abrange a troca de duplicatas, promissórias ou cheques pré-datados por dinheiro à vista – e que Eder de Moraes, então à frente da Sefaz-MT, seria o responsável pelo pagamento da dívida.

Eder de Moraes é acusado de receber uma propina de R$ 5,25 milhões, proposta pelos advogados da Hidrapar Engenharia Civil, entre eles, Alex Tocantins.

A empresa possuia um “precatório” (dívida) com o Governo de Mato Grosso de R$ 19 milhões. O Estado, que segue um cronograma para realizar os pagamentos, teria sido “enganado” pelo então Secretário da Sefaz-MT, o próprio Eder, que “furou a fila” para receber a propina e autorizar a quitação do débito.

Dos R$ 19 milhões, R$ 5,25 milhões, cobrados por Eder, foram transferidos para a Globo Fomento – factoring que cobrava dívidas de Silval Barbosa. R$ 12 milhões teriam sido repassados a advocacia Tocantins e o restante, R$ 1,75 milhão, ficou com a Hidrapar, a credora inicial da dívida.