Moradores do Assentamento Vitória, na zona rural de Sorriso, realizaram na tarde desta quarta-feira (5) uma manifestação pacífica em frente ao Fórum da cidade, em protesto contra a ordem judicial de desocupação da área onde vivem há quase uma década. As famílias afirmam que dependem exclusivamente da produção rural para sobreviver e temem não ter para onde ir caso o despejo seja executado.

O conflito judicial teve início em 2000, com decisão de reintegração de posse deferida em 2001. Após anos de paralisação, o processo voltou a tramitar e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a decisão definitiva, determinando o cumprimento imediato. A área, de cerca de 286 hectares, abriga aproximadamente 80 famílias que vivem da agricultura familiar e da criação de animais. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu a função social exercida na terra e chegou a recomendar a desapropriação por interesse social.

O procurador-geral do município, Alexsandro Monarim, informou que a Prefeitura de Sorriso pediu mais tempo à Justiça para organizar a saída das famílias, caso o despejo seja inevitável. “O objetivo é garantir que a desocupação ocorra de forma planejada e com assistência às famílias, que hoje recebem apoio em saúde, educação e assistência social”, afirmou.

A juíza Emanuelle Navarro Mano confirmou que a decisão do Tribunal de Justiça é definitiva e que o estudo operacional da Polícia Militar já foi concluído. “A ordem veio do segundo grau e deve ser cumprida. Decisão judicial não é questão de concordância, mas de cumprimento”, declarou. A previsão é de que a reintegração de posse ocorra nos próximos dias.