GAFFFF Sorriso começa dia 23 e reunirá governadores de todo o Brasil
Foto: Mídia News/Reprodução
Juiz dá cinco dias para Câmara explicar cassação de Paccola
Ele tenta reverter a cassação de mandato; entre os argumentos ele apontou "cerceamento de defesa"
A Justiça de Mato Grosso deu cinco dias para a Câmara Municipal e a Prefeitura de Cuiabá se manifestarem a respeito da ação que tentar reverter a cassação do mandato do agora ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos).
A determinação é da tarde desta segunda-feira (10) e é assinada pelo juiz Flávio Miraglia, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.
Paccola tenta reverter a cassação do mandato, do último dia 5 de outubro, por meio de mandato de segurança. Na ação, Paccola apontou que a Câmara atropelou o rito do processo. O mais grave, segundo ele, diz respeito ao “cerceamento de defesa”.
Na decisão, Miraglia pediu para que as autoridades se manifestem no prazo de cinco dias para que ele possa decidir sobre a liminar de Paccola, que pede para que ele possa voltar a ocupar uma cadeira na Casa de Leis.
“A par dos argumentos ventilados pelo impetrante, entendo prudente a manifestação das ditas autoridades coatoras, razão pela qual sobresto a análise da liminar vindicada para após a prestação dessas manifestações”, disse o magistrado.
Quebra de decoro
Paccola foi cassado por quebra de decoro parlamentar, por atirar e matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa no dia 1º de julho, em Cuiabá.
Pelo crime, ele é réu por homicídio qualificado na Justiça. Foram 13 votos favoráveis à cassação, cinco contrários, três abstenções e quatro ausências.