O impasse jurídico em torno do mandato do prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (UB), e de seu vice, Robson Quintino (MDB), ganhou um novo capítulo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que havia derrubado a cassação da chapa. O caso agora está nas mãos da presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, responsável por analisar se a apelação será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Chico Gamba foi reeleito em outubro de 2024 com expressivos 82,46% dos votos. Poucos meses depois, porém, teve o mandato cassado em primeira instância pela juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da 24ª Zona Eleitoral de Alta Floresta. A sentença também atingiu seu vice, Robson Quintino, que atualmente chefia a Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento do município.

A ação movida pelo MPE apontou uma série de irregularidades, como compra de votos, abuso de poder político e econômico, uso da máquina pública, caixa dois e até formação de quadrilha. Também foram denunciados o servidor da Assembleia Legislativa Alan Benin e o diretor de comunicação da prefeitura, Danúbio Ferreira dos Santos.

O episódio mais polêmico citado no processo envolve a apropriação de um perfil popular no Instagram, o @altaflorestamilgrau, que teria sido transformado, sem aviso aos seguidores, na página oficial de campanha de Chico Gamba e Robson. Com a manobra, cerca de 30 mil pessoas, entre elas autoridades locais, foram expostas a conteúdos eleitorais sem consentimento.

Apesar da gravidade das acusações, o TRE-MT reformou a sentença de primeiro grau. O relator do caso, desembargador Marcos Machado, argumentou que os seguidores tinham liberdade para deixar de seguir a página. Seu voto foi acompanhado pela maioria dos magistrados da Corte, com exceção da própria presidente, Serly Marcondes, que defendeu a manutenção da cassação.

Na decisão inicial, além da perda do mandato, a juíza Janaína havia decretado a inelegibilidade por oito anos dos quatro representados, além da obrigação de arcar com os custos de uma eventual eleição suplementar.

Com o recurso do MPE, a decisão final sobre a continuidade do processo depende agora da presidente do TRE-MT. Caso a desembargadora aceite a apelação, o processo seguirá para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que poderá restabelecer ou não a cassação da chapa.

Enquanto isso, Chico Gamba e Robson Quintino permanecem nos cargos, mas seguem sob a sombra de um julgamento que pode alterar o comando político de Alta Floresta.