O governador Mauro Mendes (DEM) subiu o tom ao criticar a Rota do Oeste pelo não cumprimento do contrato firmado para duplicação da rodovia que liga Cuiabá a Rondonópolis. À imprensa, o gestor defendeu que a concessionária seja investigada em uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Após lançamento das metas de neutralização da emissão de gases do efeito estufa, o governador foi questionado sobre a eventual abertura de uma investigação no Parlamento. Sem poupar críticas, Mendes lembrou da arrecadação anual da concessionária e disse que "alguém precisa tomar providência".

"É um absurdo o que está acontecendo. Uma empresa assinou um contrato de concessão para, em 5 anos, duplicar de Cuiabá a Rondonópolis, mas nada aconteceu e ela continua cobrando pedágio", disse o democrata.

"Assim, qualquer um iria querer um pedágio desses. Arrecada R$ 500 milhões por ano e não executou um metro de duplicação neste período. Então, realmente alguém tem que tomar uma providência", acrescentou.

Caducidade

Conforme noticiado pela reportagem, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a instauração do processo de caducidade contra a Rota do Oeste em virtude do não cumprimento do contrato firmado.

A empresa teve 5 anos para duplicação da rodovia, mas 7 anos após o período inicial do contrato a obra não foi entregue. A concessionária chegou a apresentar nova proposta, que foi reprovada.

Como próximo passo, a comissão processante terá o prazo de 180 dias para instrução do processo administrativo.

Outro lado

A Concessionária Rota do Oeste (CRO) esclarece que, da parte da Concessionária, as condições de negócio já foram aceitas e submetidas para as devidas aprovações internas e aguarda o encaminhamento entre a parte interessada na aquisição do controle da CRO e o Governo Federal, representado pelo Ministério de Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre os contornos finais do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

"A CRO entende que, conforme o já informado em outras ocasiões, a assinatura do TAC, aliada à troca de controle acionário da Concessionária, é o melhor caminho para a retomada mais célere das obras de duplicação da BR-163/MT, sendo que, se por alguma razão, essa via não se materialize, a Rota do Oeste reafirma seu compromisso em seguir com a Devolução Amigável do contrato, conforme previsto nos termos da Lei 13.448/17".