Na sessão plenária desta quinta  (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento ao Recurso Especial Eleitoral proposto pela coligação “Matupá para Todos Sempre” contra Fernando Zafonato (DEM), eleito para o cargo de prefeito de Matupá   em 2020. Com a decisão, o TSE determinou a realização de novas eleições no município, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral.

Fernando Zafonato foi o mais votado com 48,85% dos votos apesar de ter sido condenado por improbidade administrativa pela Justiça Estadual por, supostamente, ter contribuído para direcionar processos de licitação para o transporte escolar de crianças.

No Tribunal Regional Eleitoral  (TER) de Mato Grosso   o recurso foi indeferido.  No entendimento dos desembargadores, não ficou bem demonstrado o enriquecimento ilícito necessário para configurar a inelegibilidade no caso da licitação.

Jurisprudência aplicada

No julgamento desta quinta, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que para alinhar a jurisprudência do caso concreto à do TSE, seria, sim, necessário indeferir o registro de candidatura.

“Seja porque, para as Eleições de 2020 também se aplica a nossa jurisprudência de que a liminar concedida, fato superveniente, que afasta a inelegibilidade, só pode ser considerada até a diplomação; seja porque o conteúdo desta liminar não me pareceu esvaziar a própria condenação - persiste aqui o que o Tribunal chamou de ‘as raias da má fé’; e seja porque, na moldura fática, se extrai valores alcançados e desviados para terceiros - ainda que não em um patamar elevado, mas houve, sim, os pressupostos previstos no artigo que impõe a inelegibilidade”, argumentou.

Os demais ministros acompanharam o relator. Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, comunicou a imediata convocação do presidente da Câmara Municipal para o exercício da chefia do Executivo até a realização das novas eleições para o cargo.

Prefeito Interino

Com isso, presidente da Câmara,  vereador Marcos Porte (MDB), assume a prefeitura  interinamente até que novas eleições sejam realizadas. A nova data ainda será definida pelo TRE.

Outro Lado

Em nota, Fernando Zafonato declarou que irá  recorrer da decisão.  Segundo o democrata, a vontade do povo de Matupá, que foi manifestada nas urnas em novembro de 2020, precisa prevalecer.

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

Venho a público demostrar meu carinho com a população de Matupá, e dizer que me dispus a trabalhar pelo povo desta cidade não pensando em mim, mas no desenvolvimento e melhora de vida principalmente de quem mais precisa.

Infelizmente comunico que após ter vencido as eleições de forma legitima e também vencido os recursos de nossos adversários na justiça eleitoral aqui na nossa comarca e também no Tribunal Regional Eleitoral em Cuiabá, sofri uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, que considerou que apesar de eu não ter levado vantagem alguma, uma empresa se beneficiou de Cinco mil e duzentos reais, e neste caso indeferiu o registro da minha candidatura, apesar de ter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou os efeitos de tal condenação.

Vamos recorrer dessa decisão, para que a vontade do povo de Matupá seja mantida e pedir a todos que não se preocupem com a minha pessoa, e sim com o que for melhor para Matupá.

Por último agradeço o carinho da população e dizer que Deus sabe o que faz.