Depois da Justiça acolher pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e determinar a indisponibilidade de bens do prefeito de Sorriso, Ari Lafin, e outros gestores, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, decidiu autorizar o desbloqueio na ordem de R$ 1,8 milhão. 

Conforme o procurador-jurídico do Executivo municipal, Daniel Melo, atendendo ao recurso de agravo de instrumento, o desembargador acatou os argumentos apresentados pela assessoria jurídica da Prefeitura de Sorriso. 

“inicialmente, numa análise preliminar, o desembargador entendeu que não houve nenhum tipo de ato ilícito porque, como tínhamos informado à imprensa, não houve nenhuma simulação de exoneração de servidores. De forma muito objetivo, ele aponta que não há indícios de irregularidade ou enriquecimento ilícito por parte dos requeridos, os gestores municipais citados, tendo em vista que é um direito constitucional o recebimento de férias e 13° quando ocorre a exoneração do servidor”. 

Ainda conforme o procurador-jurídico, dentro do planejamento anual do Executivo já havia previsão orçamentária para o pagamento da exoneração no final do mandato.  

O secretário de Administração de Sorriso, Estevam Hungaro Calvo Filho – um dos membros do Executivo de Sorriso que teve bens bloqueados na ação proposta pelo MP – reafirmou que a Prefeitura não fez exoneração simulada de servidores comissionados do município em dezembro do ano passado.  

Estevam disse que não houve falha, mas, sim, adoção do princípio de economicidade. Por esse motivo, a Prefeitura recorreu junto ao Tribunal de Justiça da decisão que permitiu a indisponibilidade de bens dele, bem como do prefeito de Sorriso, Ari Lafin, do seu vice, Gerson Bicego, e do adjunto, Bruno Eduardo Delgado, no valor de R$ 1,8 milhão.  

“A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que se entregue o mandato sem dívidas ou com dinheiro disponível para quitação de eventuais débitos. No final do ano, o prefeito reavaliou todos os contratados, cargos de confiança e rescindiu todos os contratos e no mês de janeiro, gradativamente, ele recontratou todo o seu staff novamente para que os serviços públicos não parassem”, explicou.  

Saiba mais:

Secretário de Administração nega exoneração simulada em Sorriso: “houve economicidade”

Confira AQUI a reportagem completa no Balanço Geral, programa da TV Sorriso.