O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, identificou possível fraude mediante utilização de dados de falecidos para vacinação contra Covid-19 de 27 pessoas em Vera (veja a nota de esclarecimento no final da matéria) e outros 21 municípios de Mato Grosso.  A partir da constatação dos casos suspeitos, a Corte de Contas notificou as prefeituras para esclarecimentos.

O resultado preliminar do acompanhamento simultâneo especial foi obtido com base no cruzamento de dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), referentes à vacinação contra Covid-19 de 18 de janeiro a 15 de março, e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).

No total, foram identificados 114.858 casos regulares (99,93%) e outros 56 foram apontados como inconclusivos (0,05%), uma vez que o CPF de registro constou na base de dados do Sisobi, a data de vacinação foi posterior à data do óbito, mas o nome ou a data de nascimento do vacinado foi divergente da informação referente ao falecido.

Já no caso dos 27 registros classificados como irregulares (0,02%), o CPF do vacinado constou na base de dados do Sisobi, a data de vacinação foi posterior à data do óbito, e o nome do vacinado, assim como a data de nascimento, coincidiu com os do falecido.

A partir da identificação dos indícios de irregularidades, a Presidência do Tribunal de Contas emitiu notificação aos 22 gestores municipais para que se manifestem acerca dos motivos que levaram à vacinação das pessoas relacionadas na informação técnica, a fim de melhor elucidar os fatos e propiciar manifestação conclusiva por parte do órgão de controle externo.

“Estamos aguardando a defesa desses municípios, demos 15 dias de prazo para que se pronunciem sobre esse fato. Se constatado que foi cometida alguma fraude vamos tomar as medidas cabíveis e usar todas as ferramentas necessárias para que essas pessoas que estão furando filas sejam responsabilizadas”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

O secretário da Secex Saúde e Meio Ambiente, Marcelo Tanaka, também ponderou que os resultados são preliminares. “Ressalte-se que estes resultados são preliminares e devem ser interpretados como indícios da ocorrência de irregularidades, visto que o posicionamento conclusivo será possível apenas após a manifestação dos responsáveis pela operacionalização da campanha de vacinação nas entidades fiscalizadas”.

Além do secretário, também participaram da elaboração da informação técnica os auditores públicos externos da Secex de Saúde e Meio Ambiente, Felipe Favoreto Grobério e Luiz Otávio Esteves de Camargos.

Outro lado

A Prefeitura de Vera se manifestou sobre o caso e enviou uma nota de esclarecimento à imprensa comunicando que houve um erro digitação e não fraude por parte da Administração ou da Secretaria de Saúde em relação a furo da fila de vacinação. Veja, logo abaixo, na íntegra:

Em relação à matéria veiculada no Jornal Nacional na noite desta segunda-feira (19), e em outros programas da TV Centro América afiliada da TV Globo na manhã desta terça-feira (20), a Secretaria Municipal de Saúde de Vera vem a público esclarecer que; No município de Vera não houve qualquer fraude ou qualquer intenção de fraude por parte da Administração, ou da Secretaria de Saúde em relação a furo da fila de vacinação, o que houve foi um erro de digitação cometido pela Agente comunitária de saúde que ao digitar a lista de idosos com mais de 80 anos da sua área de abrangência para vacinação, colocou o número do CPF da senhora Elvira Furlan Cargnin no nome da senhora Elvira Maria dos Santos, a qual efetivamente tomou a vacina do Covid-19 no dia 04 de março de 2021, em sua residência.  Após receber a vacina a paciente Elvira Maria dos Santos foi lançada no sistema de informação SI-PNI, onde, devido ao erro de digitação do número do CPF, ocorreu o lançamento da senhora Elvira Furlan Cargnin.

No entanto, o nome da paciente que realmente tomou a vacina, consta no registro manual de anotação de vacinação e o erro já foi sanado por meio de justificativa no sistema SI-PNI,  assim como esclarecimento enviado, via ofício, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Vale lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde de Vera vem seguindo todos os critérios e protocolos do Plano Nacional e Estadual de Vacinação para definição de grupos prioritários.

Desde já a Secretaria Municipal de Saúde se coloca à disposição para prestar qualquer outro esclarecimento sobre este assunto e pede a compreensão da população já que todos somos humanos e passiveis de falhas, esclarecendo ainda que o fato não ocasionou nenhum prejuízo real a rotina e ao protocolo de vacinação do Covid-19.