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Tornozeleira não resolve superlotação em presídios, afirma juiz
O magistrado alerta que o Estado precisa fazer investimentos urgentes para aumentar e reformar as unidades prisionais
O uso de tornozeleiras eletrônicas em Mato Grosso completou 1 ano e além de pessoas já condenadas com direito ao regime semiaberto, os equipamentos têm sido instalados também em presos provisórios.
Porém, a utilização dos aparelhos, segundo o juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, responsável pela vara de execuções penais, não resolve o problema da superlotação dos presídios. Apenas na Penitenciária Central do Estado (PCE), a população carcerária aumentou 19% nos últimos 6 meses.
Diante dessa constatação, o magistrado alerta que o Estado precisa fazer investimentos urgentes para aumentar e reformar as unidades prisionais já existentes. A PCE, que tem capacidade para 891 presos, está hoje com 2.029 detentos, uma superlotação de 227%. Há cerca de 6 meses, a unidade abrigava uma média de 1,7 mil detentos.
Entre motivos desse aumento, Geraldo Fidélis a aponta a necessidade da prisão e a eficiência da Polícia. “Só que o Estado precisa investir no sistema penitenciário. Tornozeleira não implica em novas vagas, tem que abrir. É ruim. Não quer abrir presídio, mas é necessário. Prende-se aonde? Tem que prender com qualidade. As pessoas não sabem, mas a PCE só tem 891 vagas pra 2.029 presos hoje. É um absurdo. Tem celas lá que tem até 30 presos. Está feio, muito feio”, enfatiza.
Mato Grosso recebeu o primeiro lote de tornozeleiras em maio de 2014 e desde então, algumas autoridades vinham apontando que entre os benefícios estaria disponibilização de mais vagas no sistema prisional. Pelo menos na PCE isso não aconteceu. Dentre as pessoas que utilizam o artefato, estão o ex-deputado federal Pedro Henry (hoje sem partido), condenado no processo do mensalão e o ex-deputado estadual José Riva (PSD) em decorrência de uma ação penal ainda sem condenação.