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TJ nega liberdade a sargento condenado por matar pai de deputado federal
Francisco Martins Pereira vai recorrer do caso na cadeia
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJ) negou novo pedido de liberdade ao sargento aposentado Francisco Martins Pereira, preso e condenado a 12 anos de prisão pelo assassinato do pai do deputado federal Valtenir Pereira (MDB), em 1983.
Relator do pedido de medida cautelar interposto pela defesa de Francisco Martins, o desembargador Gilberto Giraldelli também determinou a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para ciência das decisões para que ratifique ou retifique o parecer anterior, “especificamente quanto às remanescentes causas de pedir que deverão ser abrangidas pelo novo julgamento” determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento deste pedido cabia ao desembargador Paulo da Cunha, mas o Ministério Público Estadual (MPE) pediu que ele se declarasse impedido de julgar o recurso pela morte a tiros de Valdevino Luiz Pereira em 1983. Cunha julgara outro recurso em dezembro de 2018 e foi revisor e autor do voto que resultou na anulação da sentença contra o sargento, em divergência com o relator do caso. Impedido o Cunha, a decisão agora foi anulada.
“Logo, encontrando-se hoje o revisionando em plena execução da pena, sem que haja, na espécie, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto na Suprema Corte ou mesmo a revisão criminal seja dotada de tal efeito, não há fundamento para Francisco Martins Pereira aguardar em liberdade o julgamento das remanescentes causas de pedir da revisão criminal no âmbito deste Sodalício, ainda que sob o invocado fumus boni iuris materializado na absolvição obtida por pelo menos cinco judiciosos votos proferidos na Turma de Câmaras Criminais Reunidas deste e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. É, pois, justamente essa decisão colegiada absolutória que fora desconstituída, ante a sua cassação pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Reclamação, de modo que não se presta para alardear o apontado fumus boni iuris, como faz inferir o revisionando, mormente quando, consoante alhures exaustivamente exposto, o novo julgamento no âmbito deste Sodalício recairá apenas sobre as causas de pedir remanescentes”, escreveu o desembargador.
Os tais cinco judiciosos votos a que Giraldelli se refere são do julgamento anterior, que absolveu Francisco Martins Pereira. O impedimento do desembargador já havia se declarado quando a medida foi sorteada a ele ainda como relator. O MP lembrou que em 2004 Paulo da Cunha dissera que não poderia ser relator do caso porque atuara como procurador de Justiça na ação penal do ex-prefeito de Juscimeira, José Resende Silva, o Zé Guia, por ser o autor dos cinco disparos que assassinaram Valdevino Pereira. Zé Guia também foi condenado a outros 12 anos de prisão.
RELEMBRE O CASO
Pai do deputado Valtenir Pereira, Valdevino Pereira foi executado a tiros em 1983, no Distrito de São Lourenço, em Juscimeira (distante 161 quilômetros de Cuiabá). Francisco Martins Pereira, sargento aposentado da Polícia Militar, foi quem segurou Valdevino na mira de Zé Guia, que efetuou os cinco disparos.
O MPE narra que, em 1983, Sandoval Rezende da Silva, irmão de Zé Guia, fazia uma festa para comemorar sua eleição como vereador. O barulho das pessoas, música e fogos de artifício incomodaram Francisco Oliveira Araújo, também vereador, que estava em casa com mulher e filho recém-nascido. Valdevino solidarizou-se com o amigo Francisco e juntos foram ao comandante da PM prestar queixa contra a algazarra.
Sandoval Silva e o sargento-PM Francisco foram pra cima da dupla de amigos, dando início a um bate-boca. No meio da confusão, aparece Zé Guia, armado e mandado quem “quisesse brigar, que brigasse” ou então que fizessem as pazes. Valdevino não gostou da interferência e dirigiu-se a Zé Guia, que respondeu com cinco tiros.
Num caso cheio de idas e vindas e travamentos na justiça, sete anos se passaram até que o processo finalmente parou. Mais cinco anos correram até que o MPE oferecesse nova denúncia contra os réus Zé Guia, Francisco Pereira Martins e Sandoval Rezende da Silva. Julgamento enfim realizado, todos receberam a sentença de 12 anos de prisão cada um.