Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou habeas corpus que pretendia colocar em liberdade o réu Wanderson de Almeida Rodrigues, preso pelo crime de latrocínio praticado contra os pecuaristas Cícero Bezerra Medeiros, 59, e Rodrigo Sávio Barros Botelho, 39.

As vítimas foram mortas a tiros na zona rural de Poconé (104 km ao sul de Cuiabá) no dia 13 de setembro de 2015. Cícero já ocupou o cargo de secretário municipal de Obras no município de Chapada dos Guimarães.

Sob relatoria do desembargador Alberto Ferreira de Souza, da 2ª Câmara Criminal do TJMT, o habeas corpus teve o mérito apreciado na semana passada e o acórdão do julgamento foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça.

A defesa argumentou que Wanderson está preso cautelarmente desde 18 de novembro de 2015 acusado pelo crime de latrocínio e que a instrução processual já foi concluída em setembro de 2016 e os autos seguiram para sentença em novembro sem ter recebido qualquer despacho até a impetração do habeas corpus em 30 de janeiro deste ano.

Desse modo, a defesa alegou a “existência de flagrante ilegalidade da prisão por excesso de prazo para a formação da culpa, pois, não obstante a complexidade dos fatos apurados e a existência de 4 réus, é inaceitável que o paciente aguarde a finalização processual custodiado por mais de 420 dias, por evidente falha da máquina estatal”. Foi pleiteado o relaxamento da prisão e a consequente expedição de alvará de soltura. Ou então que a prisão fosse substituída por outra medida cautelar.

Os argumentos da defesa não foram acolhidos. “Em que pese o caráter excepcional que reveste a privação cautelar da liberdade de ir e vir, demonstrados os pressupostos [fumus comissi delicti e periculum libertatis] autorizadores da prisão preventiva, bem como indicados os fatos concretos que dão suporte à sua imposição, é de ser mantida a segregação cautelar do paciente, não havendo falar em substituição por outras cautelares”, votou o relator sendo acompanhado pelos demais magistrados que participaram do julgamento.

Entenda o caso

Pelo crime de latrocínio contra os pecuaristas, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou 4 pessoas: Wanderson Rodrigues, Luiz Guilherme Slusarski, Jeferson Barbosa de Paula e Rudnei Nunes Santos. A denúncia foi recebida em dezembro de 2015 e o processo contra eles tramita na Vara Única de Poconé sob a juíza Kátia Rodrigues Oliveira.

À ocasião do recebimento da denúncia, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira decretou a prisão preventiva dos 4 acusados. Ele esclareceu que a materialidade restava revelada pelo laudos de exames de necropsia das vítimas e do laudo pericial do local do crime. “No tocante a autoria, também restou revelada nos autos por meio das declarações das testemunhas e pelas diligências acostadas ao inquérito”, consta no despacho de 10 de dezembro de 2015.

No dia crime, numa noite de domingo, as vítimas conversavam em frente da propriedade de Cícero na localidade conhecida como Vila 120, próxima da BR-070, zona rural de Poconé, quando foram mortos. A execução com vários tiros foi praticada pelos ocupantes de uma caminhonete. O veículo chegou ao local, parou na frente da casa e em seguida foram efetuados vários disparos contra as vítimas.