O desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça, determinou que a Polícia Civil devolva imediatamente para a proprietária o veículo Chrysler preto que estava sendo usado como viatura pela Gerência de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil.

A decisão atende a um mandado de segurança impetrado por Eliane Mendes Müller Affi, tia do empresário Frederico Müller Coutinho, que é réu na ação penal resultante da Operação Mantus, deflagrada pela GCOO em maio deste ano para o combate ao jogo do bicho na Capital. O carro havia sido apreendido em sua residência durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.

O veículo foi cedido à GCCO pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O Chrysler 300 C preto, fabricado em 2012, é blindado e está avaliado em R$ 90 mil. Modelos mais recentes do veículo, que não é mais importado para o Brasil, pode ser encontrado até por cerca de R$ 220 mil.

“Trata-se de mandado de segurança impetrado por Eliane Mendes Müller Affi, qualificada, em razão da violação ao direito líquido e certo pela autoridade judiciária da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, em razão do indeferimento do pedido de restituição do veículo I/Chrysler, cor preta, ano 2012, modelo 2012, placa FKN-1699, da qual a impetrante é legítima proprietária”, consta na decisão.

Segundo o pedido de Eliane, embora o veículo tenha sido apreendido na casa de Frederico Müller, este é de sua propriedade, “achando na residência daquele porque a mesma precisou se ausentar uns dias da cidade para fazer uma viagem”.

No mandado de segurança, Eliane anexou o contrato de financiamento do veículo, boleto das parcelas dos meses de julho a novembro quitados, nota fiscal da aquisição do carro em 20 de maio de 2019 e o certificado de registro do veículo.

Em sua decisão, Ramos cita que o juiz Jorge Tadeu Rodrigues, que havia negado a restituição do bem, usou como argumento o fato de que a documentação apresentada por Eliane estava incompleta e o bem ainda interessa ao “deslinde do processo”.

“Contudo, observa-se que a impetrante anexou documentação suficiente a demonstrar a propriedade do veículo, importante destacar que a apreensão do veículo ocorreu no dia 29 de maio de 2019, pouco mais de 07 (sete) dias após a aquisição do veículo, momento, em tese, que estava dentro do prazo de 30 (trinta) dias para a transferência de propriedade junto ao órgão de trânsito”, consta na decisão de Rui Ramos.

"Diante desse cenário, por vislumbrar os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, concedo a segurança, para ordenar a imediata restituição do veículo I/Chrysler, cor preta, ano 2012, modelo 2012, placa FKN-1699, a impetrante Eliane Mendes Muller Affi, na condição de depositária judicial compromissada, procedendo-se a referida entrega, somente após a lavratura do respectivo auto e colheita de assinatura", concluiu o desembargador. Saiba mais.