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Malouf paga acordo de R$ 5,5 milhões e pede perdão judicial
Relator do processo, Rondon Bassil Dower Filho remeteu autos para a Procuradoria Geral da Justiça
O empresário Alan Malouf comprovou à Justiça o pagamento do seu acordo de delação premiada no valor de R$ 5,5 milhões. A confirmação foi feita no processo proveniente da Operação Rêmora, na qual ele foi condenado a 11 anos e 6 meses de prisão. Com a quitação, o empresário requereu o perdão judicial.
Antes de julgar o pedido, o relator do processo, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça, remeteu os autos à Procuradoria-Geral de Justiça (MPE) para tomar ciência do pagamento e se manifestar em até três dias.
Em 2020, a Procuradoria-Geral da República (MPF), que fechou o acordo de delação do empresário, chegou a ameaçar romper o contrato caso ele não realizasse o pagamento.
“A despeito disso, entendo como imprescindível a remessa do processo para a Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de lhe oportunizar o conhecimento quanto à quitação das parcelas vencidas e vincendas do respectivo acordo entabulado”, escreveu Rondon.
“Contudo, considerando o expressivo tempo de trâmite processual, diante das várias diligências e requerimentos feitos desde a sua distribuição nesta Instância, concedo o prazo de 3 dias para a colheita do parecer da Procuradoria”, acrescentou o desembargador.
Delação e condenação
A delação do empresário foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2018. No total, Malouf se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos. Desse valor, ele já havia paga R$ 3,3 milhões, com a entrega de um apartamento no Condomínio Forest Hill, localizado na rodovia Emanuel Pinheiro, e uma sala no Edifício Jardim Cuiabá Office & Flat, localizado na Avenida Miguel Sutil. Restavam R$ 2,2 milhões.
O acordo prevê ainda que o empresário terá que prestar serviços à comunidade, se comprometendo a entregar 150 refeições diárias, em dias úteis, pelo período de três anos, a instituições carentes em Cuiabá e Várzea Grande. A família Malouf tem uma empresa de fornecimento de alimentação.
Na delação, Malouf afirmou que o esquema da Seduc teria sido montado para pagar dívidas de caixa 2 da campanha do ex-governador Pedro Taques (PSDB) em 2014.