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STF mantém conselheiro afastado e manda PF priorizar inquérito
Antônio Joaquim está afastado do TCE desde setembro de 2017, por suspeita de propina
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido que visava à revogação do afastamento do conselheiro Antonio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Antonio Joaquim e outros quatro conselheiros - Valter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli - foram afastados em setembro do ano passado, por decisão do próprio Fux, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada "Malebolge".
Os conselheiros são suspeitos de terem recebido propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves na execução das obras da Copa do Mundo de 2014.
No pedido, além de questionar o cabimento concreto e atual da medida, a defesa do conselheiro apontou "ter havido o transcurso de prazo excessivo desde a sua efetivação, sem que, até a presente data, tenha ocorrido conclusão da investigação ou revogação do afastamento".
Conforme a defesa, Luiz Fux não se manifestou sobre o prazo o qual os conselheiros deveriam ficar afastados, “o que acabou por acarretar seu indevido uso”, e isto caracteriza uma punição antecipada, ferindo o princípio da não-culpabilidade.
“O afastamento do investigado, que já perdura por mais de um ano, sem a menor perspectiva de retorno ao cargo, enquanto se aguarda o deslinde de investigação que não tem previsão de conclusão, caracteriza, sem sombra de dúvidas, evidente imposição de uma punição antecipada violadora do princípio da não-culpabilidade, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal”, diz trecho do pedido.
Outro ponto destacado pela defesa do conselheiro afastado é que, tendo transcorrido mais de um ano de deflagração da Operação Malebolge, não houve oferecimento de denúncia por parte da Procuradoria Geral da República, “o que demonstra que não foram amealhados quaisquer elementos de prova capazes de corroborar o quanto deduzido nas suspeitas iniciais”.