Sorriso: empresários do Leonel Bedin podem perder terrenos
O decreto que autorizou as doações não especifica os critérios utilizados para escolher os beneficiários
Por conta de falhas na Lei n⁰ 2.552 de 02 de dezembro de 2015, que autorizou a doação de terrenos do Leonel Bedin 2ª etapa, empresários que receberam terrenos na época, podem perde-los. A informação é do secretário de Desenvolvimento Econômico de Sorriso, Cláudio Drusina.
Segundo o secretário, quando assumiu a pasta em 2017, recebeu vários pedidos de autorização para construções e o loteamento ainda não estava registrado em cartório. Diante disso, a prefeitura iniciou um processo de regularização do loteamento junto ao cartório, que durou cerca de um ano e oito meses. “Depois que regularizamos o loteamento, descobrimos uma falha na lei que autorizou a doação dos terrenos. O decreto que criou a ampliação não especifica os critérios que levaram a doação dos lotes e nem quem poderia ser beneficiado”, explicou.
Ainda, de acordo com o secretário, o departamento jurídico da prefeitura entendeu que o decreto deveria ser revogado e os empresários devolverem os terrenos ao município.
Na manhã desta terça-feira (21), o departamento jurídico da prefeitura, a câmara de vereadores e os empresários se reuniram para tratar do assunto que, segundo Drusina, precisa ser resolvido ainda neste ano. “A única ação que o município pode fazer, de acordo com o nosso jurídico, é a revogação do decreto, o que tornaria nulo todo o termo de concessão. Com isso, abriríamos um novo chamamento em que os empresários poderiam concorrer em igualdade com outros empresários que queiram se instalar no local”, disse.
Questionado sobre a situação de quem já construiu no loteamento, Drusina não hesitou em responder que quem construiu não tinha autorização para isso.
Durante a reunião, que aconteceu no Centro de Eventos Ari José Riedi, ficou definido que será formada uma comissão composta por representantes do executivo, legislativo e dos proprietários de terrenos, para discutir o assunto com o Ministério Público.