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Sorriso: coleta do lixo doméstico, que estava temporariamente suspensa, é retomada
Prefeitura está cumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado
A Administração Municipal de Sorriso comunica que a coleta do lixo doméstico, que estava temporariamente suspensa, será retomada hoje (4), no período vespertino. Segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos, Acácio Ambrosini, a coleta havia sido suspensa devido à negativa da empresa Sanorte Saneamento Ambiental, responsável pela destinação final dos resíduos, em receber o material.
“Ontem (3), no período da tarde, direcionamos os caminhões para o transbordo, espaço que recebe todo lixo doméstico da cidade, e lá nos deparamos com o local fechado. A empresa trancou o acesso e ficamos com os caminhões carregados, sem poder fazer o transbordo. Imediatamente, nos reunimos com as equipes técnica e jurídica do município para resolver essa questão de forma emergencial, pois acreditamos que a coleta do lixo é serviço essencial e não pode ser paralisada. Estamos com um local provisório definido, máquinas preparando o espaço para que possamos descarregar os caminhões e retomar a coleta”, explica Acácio.
De acordo com o secretário de Administração, Estevam Calvo, a Prefeitura está cumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Desde 2016 há um processo no Tribunal de Contas apurando irregularidades na planilha de custos da destinação do lixo da Sanorte. Em razão disso, o TCE proferiu, no ano passado, um acórdão no qual solicita o ressarcimento aos cofres públicos no valor de cerca de R$ 2,7 milhões. Desde então teve início esse celeuma junto à empresa. A Prefeitura está cumprindo o que determinou o Tribunal, agindo com boa fé e dentro da legalidade. Estamos tomando medidas protetivas para que o município não sofra prejuízo e para que o dinheiro público não seja desperdiçado”, afirma Estevam.
O secretário pontua ainda que uma ação civil pública deverá ser protocolada em regime de urgência. “Iremos protocolar uma ação civil pública para obrigar a Sanorte a receber nosso lixo, visto que ela é a única empresa na região, em um raio de 400 km, que pode receber esse material. Esse serviço é essencial e é questão de saúde pública resolvermos esse impasse”, frisa Estevam, que explica ainda que uma nova licitação está marcada para o dia 18 de janeiro.
Outro lado
A empresa Sanorte Saneamento Ambiental LTDA informou à imprensa que não concorda com a decisão do TCE/MT, "porque não há sobrepreço ou superfaturamento". Confira abaixo a nota na íntegra:
A SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. vem a público prestar esclarecimentos a respeito dos serviços de disposição final de resíduos urbanos do Município de Sorriso/MT. A empresa SANORTE foi vencedora do Edital de Concorrência nº 05/2016 da Prefeitura Municipal de Sorriso, que tinha por objeto a contratação dos serviços de destinação final de resíduos sólidos urbanos. Em consequência, assinou com a Prefeitura o Contrato nº 98/2016, com prazo de vigência de um ano, iniciando-se em 05 de julho de 2016. Ao final do primeiro ano de vigência, o contrato sofreu um termo aditivo de prazo, passando a vigorar até 04 de julho de 2018.
Este contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, tendo sido apontada suposta ocorrência de sobrepreço nos valores. Por conseguinte, determinou-se a redução do preço praticado no contrato.
A empresa não concorda com a decisão do TCE/MT, porque não há sobrepreço ou superfaturamento. Os preços praticados para o serviço de disposição final de resíduos estão de acordo com os valores de mercado, e são respaldados por planilhas demonstrativas de custos apresentadas no processo licitatório. Por isso, recorreu contra essa decisão. A interposição do recurso, não julgado até a presente data, suspende integralmente os efeitos da decisão do Tribunal de Contas, de modo que, para todas as finalidades, o contrato firmado entre a SANORTE e o Poder Público permaneceu totalmente vigente, inclusive no que diz respeito aos preços praticados.
Entretanto o Município de Sorriso, desde o mês de junho de 2018 tem descumprido reiteradamente suas obrigações, deixando de efetuar o pagamento dos valores previstos em contrato. Os valores recebidos pela empresa desde então correspondem a aproximadamente 35% do total que lhe é devido, sendo que atualmente o débito da Prefeitura de Sorriso é de aproximadamente R$ 1.341.000,00.
Por outro lado, destaca-se que em 16 de maio de 2018, mais de 45 dias antes do encerramento do contrato, a empresa cientificou a Prefeitura de que não renovaria a contratação, e que cumpriria suas obrigações até a data aprazada, ou seja, até 04 de julho de 2018.
No entanto, aproximando-se o vencimento deste prazo, a Prefeitura de Sorriso solicitou que a empresa continuasse prestando o serviço por mais 90 dias, pois não tinha sido possível concluir o novo processo licitatório. Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa, em consideração à essencialidade do serviço, a SANORTE concordou em prestar os serviços por mais 90 dias.
Ao se aproximar o vencimento desse novo prazo, mais uma vez a Prefeitura de Sorriso apelou à empresa que continuasse a prestar os serviços por mais 90 dias. Outra vez, a empresa concordou com esta nova e derradeira prorrogação, postergando o encerramento do contrato para o dia 01 de janeiro de 2019.
A partir de então, e para que não houvesse nenhuma surpresa, a SANORTE notificou a Prefeitura de Sorriso em duas oportunidades (24/10/2018 e 14/12/2018), de que não concordaria com nova prorrogação do contrato. Até porque, já se somaram 180 dias de prorrogação contratual, tempo absolutamente suficiente para realização de processo licitatório destinado à contratação definitiva do serviço.
E de fato não houve nova prorrogação. Assim, o contrato firmado entre a SANORTE e o Município de Sorriso se encerrou definitivamente em 01 de janeiro de 2019, e a partir de então a empresa não tem mais responsabilidade pelo recebimento dos resíduos urbanos gerados na cidade, e nem poderia fazê-lo, diante da inexistência de contrato administrativo.
Como se percebe, a situação concreta, tanto jurídica como financeira, impede a SANORTE, neste momento, de continuar prestando serviços à população de Sorriso. A empresa permanece à disposição para retomar o atendimento, desde que para tanto haja contrato válido e garantia de pagamento integral dos valores correspondentes aos serviços.
Confira AQUI a reportagem exibida no Cidade Alerta, programa da TV Sorriso (RecordTV).