O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas de Governo da prefeitura municipal de Sorriso. O processo 3604-8/2014 foi julgado durante sessão ordinária e foi relatado pelo conselheiro Sergio Ricardo.
A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-MT emitiu relatório preliminar apontando uma irregularidade moderada, relacionada a divulgação de informações do executivo no Diário Oficial fora do prazo estipulado em lei.
O Ministério Público de Contas pediu vista do processo na sessão do dia 4 de agosto, para que fossem realizados ajustes no parecer. O Procurador de Contas Alisson Carvalho de Alencar emitiu nova manifestação, também favorável à emissão de parecer pela aprovação das contas da prefeitura.
O conselheiro Sérgio Ricardo informou que o município atendeu a todos os limites legais e constitucionais. Explicou que Sorriso obteve, na educação, um resultado 100% acima da média nacional.
Na saúde, a prefeitura apresentou indicadores acima da média da rede pública brasileira em 60%.
O relator do processo apresentou voto pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do executivo municipal, sob o comando do prefeito Dilceu Rossato. Recomendou ao poder legislativo para que oriente o executivo a cumprir os prazos legais na publicação das contas anuais.
O voto foi aprovado pelo Pleno do TCE-MT por unanimidade.
Agora, as contas de governo deverão ser votadas pela Câmara Municipal de Sorriso, que utilizará o parecer do Tribunal de Contas para decidir se realmente serão aprovadas.